Proposta prolonga seguro-desemprego durante pandemia
Projeto permite que o trabalhador demitido receba até sete parcelas do seguroO Projeto de Lei 3618/20 determina que, durante a pandemia do novo coronavírus e nos seis meses subsequentes, sejam concedidas a toda pessoa demitida até sete parcelas do seguro-desemprego previsto na Lei 7.998/90.
O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à Covid-19, válido até dezembro.
Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a União arcará com as despesas decorrentes das novas parcelas do seguro-desemprego, e o pagamento deverá ser operacionalizado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Atualmente, o seguro-desemprego pode ser pago em três a cinco parcelas mensais, dependendo do tempo que o trabalhador permaneceu no emprego.
“Os efeitos da pandemia devem durar por todo o ano, e as condições de emprego serão reduzidas pela paralisação das atividades econômicas”, afirma o autor da proposta, deputado Bohn Gass (PT-RS). “O Estado deverá arcar com medidas temporárias para garantir a subsistência da população”, conclui.
O projeto também é assinado por outros cinco parlamentares.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação no Brasil subiu 1,2 ponto percentual e ficou em 12,9% no trimestre encerrado em maio último. Pela primeira vez na série histórica iniciada em 2012, a parcela de ocupados (49,5%) foi menor do que a de desocupados entre as pessoas em idade de trabalhar.
Outras iniciativas
Neste ano, já foram apresentadas na Câmara 33 propostas que tratam da Lei 7.998/90, a maior parte após o reconhecimento do estado de calamidade pública em razão da Covid-19.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comentários
Últimas Notícias
- Geral Dr. Pessoa, claramente abandonado pelos apoiadores, inaugura obra com presença reduzida de comitiva
- Geral Gabarito preliminar do concurso para Policial Penal é divulgado pelo Núcleo de Concurso e Promoção de Eventos
- Geral Motociclista em suposta condição de embriaguez, colide com Hilux, na zona leste de Teresina
- Geral Polícia Civil inaugura sede da Delegacia de Baixa Grande do Ribeiro
- Geral Roney Menezes revela fraudes bancárias e clama por reformas jurídicas em audiência pública promovida pela OAB-PI
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Geral Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda acautelamento de armas a todos os policiais penais
- Geral Donas de prostíbulo são presas sob suspeita de envolvimento na morte de empresário em Teresina
- Piauí Polícia Civil restitui mais 10 motocicletas em Canto do Buriti
- Geral Dr. Pessoa, claramente abandonado pelos apoiadores, inaugura obra com presença reduzida de comitiva
- Justiça Conselheiro Federal da OAB acusa Tribunal de Justiça de ataque à advocacia: "Nota Técnica é imoral e ilegal!"