Projeto assegura tratamento digno a moradores de rua durante epidemia ou Pandemia
Nenhum atendimento de saúde ou assistência social pode ser negado por falta de comprovante de residênciaO Projeto de Lei 707/20 proíbe o isolamento compulsório de moradores de rua durante a vigência de epidemias ou pandemias, assegurando a pessoas nessa situação o respeito a direitos previstos na Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto 7.053/09).

Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o isolamento obrigatório só poderá ocorrer se a pessoa em situação de rua apresentar os sintomas e testar positivo para a doença.
O texto define a população em situação de rua como “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular”.
O projeto determina ainda que nenhum atendimento de saúde ou assistência social pode ser negado por falta de comprovante de residência.
Segundo os autores do projeto, deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Glauber Braga (Psol-RJ), uma situação excepcional, como a pandemia do coronavírus (Covid-19), não pode servir de justificativa para que direitos sejam desrespeitados ou ignorados.
“O texto procura garantir que as pessoas em situação de rua sejam tratadas com dignidade, tenham acesso aos serviços necessários, sejam incentivadas a, dentro de sua autonomia, buscarem o melhor local para se abrigarem quando da necessidade de isolamento”, diz a justificativa que acompanha o projeto.
Por fim, o texto determina que, diante da necessidade de isolamento, as pessoas em situação de rua deverão ser incentivadas, respeitando o direito a vontade própria, a buscar familiares e amigos com residência fixa ou utilizem serviços de acolhimento temporários, a fim de atender às necessidades sanitárias decorrentes da pandemia ou epidemia.
# TODOS CONTRA O CORONAVÍRUS!
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comentários
Últimas Notícias
-
Política Empresa usa documento com informações falsas e Prefeitura de Cajueiro da Praia é alvo de condenação do TCE-PI
-
Política No Piauí da "segurança", mulher é presa ao vender drogas na frente das filhas, no Centro de Teresina
-
Geral Incêndio de grandes proporções destrói quatro hectares de vegetação no Sul do Piauí
-
Segurança Pública Polícia cumpre mandado contra suspeito de armazenar pornografia infantil em Teresina
-
Segurança Pública Quatro mulheres são indiciadas pela Polícia Civil por tentar matar influencer em Teresina
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Política Prefeitura de Santa Filomena compra medicamentos irregulares e é multada pelo TCE-PI
-
Justiça Queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Teonia Pereira, é aceita pela Justiça
-
Geral Motociclista fica gravemente ferido em acidente na Ladeira do Uruguai
-
Política Suposta lista do Karnak expõe possível autoritarismo do Governo e revela bastidores do apoio de prefeitos no Piauí
-
Segurança Pública Criminalidade no interior do Piauí explode e PM prende quatro suspeitos de assalto a postos de combustíveis em Floriano