Presidente Lula sanciona lei que institui o Dia Nacional do Policial Penal
A data escolhida para a comemoração, 4 de dezembro, remete ao dia da promulgação da Emenda Constitucional 104 de 2019 pelo Congresso Nacional, que criou a Polícia Penal na União, nos Estados e no DFNessa segunda-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.908/24, que oficializa o Dia Nacional do Policial Penal a ser celebrado em 4 de dezembro. A medida, publicada ontem (2) no Diário Oficial da União (DOU), inclui a data no calendário oficial nacional de eventos comemorativos.
A legislação, originada do Projeto de Lei 3885/23, foi proposta pelos deputados Dr. Zacharias Calil (União-GO), Alfredo Gaspar (União-AL) e Kim Kataguiri (União-SP), e teve relatoria na Câmara dos Deputados pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A escolha da data para a comemoração é uma homenagem à promulgação da Emenda Constitucional 104, que elevou o cargo de agente penitenciário à categoria de polícia penal.
A Emenda Constitucional Nº 104 teve como primeiro autor o então senador Cássio Cunha Lima (PB). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019, após ter sido aprovado por unanimidade no Senado, conforme destacou o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Com a nova garantia constitucional, os agentes penitenciários passaram a ter todas as prerrogativas de policiais, equiparados aos demais órgãos policiais do país, com atribuições especializadas na área de Execução Penal, fundamentais para suas atividades no Sistema Prisional brasileiro.
A criação do Dia Nacional do Policial Penal reconhece o papel fundamental desses profissionais na segurança pública e na administração do sistema prisional brasileiro.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
- Geral DHPP identifica mulher morta a tiros em mototáxi na zona leste de Teresina
- Piauí Viagem de Rafael Fonteles à China já traz resultados com aumento de demanda por produtos do Piauí
- Segurança Pública Mulher de 73 anos é encontrada morta com mãos e pés amarrados na zona Norte de Teresina
- Justiça Chiquinho Brazão presta depoimento no STF e nega relação com Lessa
- Geral Robin da Carne recebia R$ 120 mil por mês para divulgar jogos de azar
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Justiça Ministro Flávio Dino anula regra de Bolsonaro e devolve direito à aposentadoria antecipada para policiais mulheres
- Justiça STF celebra conclusão de julgamento sobre fornecimento de medicamentos de alto custo
- Geral Bens de alvos da Operação Jogo Sujo II seguirão bloqueados, diz delegado
- Segurança Pública Empresário acusado de participar de racha que matou duas pessoas é preso em Teresina
- Geral Simples, assim!