Presidente do TJ de Alagoas vira réu no STJ por chamar advogada de ‘vagabunda’

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa segunda-feira (23), por seis votos a três, tornar réu o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Tutmés Airan de Albuquerque, por ter chamado uma advogada de “vagabunda” em mensagens enviadas a jornalistas pelo WhatsApp.

Segundo o processo, repórteres publicaram a declaração em reportagens impressas e na internet, os áudios com a fala do desembargador viralizaram em Alagoas.

Foto: Divulgação TJ/AL

O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque presidente o Tribunal de Justiça de Alagoas

A advogada tributarista Adriana Mangabeira pedia na Justiça o recebimento de honorários por um processo no qual atuou e apontou suspeitas de corrupção por parte do desembargador. Ela chegou a apresentar uma representação contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A declaração do desembargador foi uma reação do magistrado quando procurado por jornalistas para comentar as suspeita. De acordo com o processo, ele a chamou de “vagabunda”, “sacana” e “desonesta”. A advogada, então, entrou com uma queixa-crime contra o magistrado.

O Ministério Público Federal (MPF) concordou com o recebimento da queixa e foi a favor de abertura de ação penal contra o presidente do TJ.

Seis ministros da Corte Especial viram elementos suficientes para ele virar réu. Mas afirmaram que, como se trata de crimes contra honra, não é caso de afastamento do cargo.

A ação penal vai ter início com coleta de provas e depoimentos. Ao final, o tribunal decidirá se condena ou absolve o magistrado.

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Tutmés Airan de Albuquerque e a Jornalista Adriana Mangabeira

A advogada Adriana Mangabeira fez a sustentação oral em causa própria no STJ. Na tribuna, afirmou que sofre perseguições por conta do episódio. Ao final da sessão, disse que confia na Justiça para a condenação do desembargador.

“Todas as vezes que recebi áudios, jornalistas querendo que eu me manifestasse, minha manifestação sempre foi a de que confiava na Justiça. Continuo confiando na Justiça”, disse a jornalista.

Essa foi a sua primeira sustentação oral em um tribunal.

“Mexeu comigo porque sou advogada apaixonada pelo que faço. Pela primeira vez eu tive que usar a minha OAB para me defender, tenho 25 anos de formada, mas a gente sempre fica tenso. Foi a minha primeira sustentação oral na vida, sou tributarista e na Justiça Federal a gente não faz sustentação. Fiquei nervosa por ser mulher, por ser feminista”, afirmou Adriana.

Na tribuna, o advogado Nabor Bulhões falou em nome do desembargador.

“É cidadão honesto, probo, sempre se viu envolvido com trabalhos sociais. Mora na periferia de Maceió num condomínio de classe ‘média média’”, afirmou Nabor.

Conforme Bulhões, as acusações feitas ao desembargador no CNJ foram vagas, sem indicação de testemunhas, sugerindo recebimento de propina contra Tutmés Airan de Albuquerque sem nenhuma prova.

Foto: Divulgação

O advogado Nabor Bulhões falou em nome do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque.

O advogado disse que a fala do desembargador foi uma “reação de indignação”.

“Ele [o desembargador de Alagoas] defendeu a instituição judiciária a que serve”, disse Nabor Bulhões.

Ao final do julgamento, Bulhões disse esperar que o magistrado seja absolvido.

“Não tenho dúvidas de que, no mérito, o desembargador vai ser absolvido, pois a sua manifestação em reação às agressões à sua honra consubstancia clara e induvidosa defesa e retorsão (contestação)”, disse o advogado.

O relator do caso no STJ, ministro Mauro Campbell, votou contra a abertura da ação penal. Ele entendeu que caberia ao CNJ analisar a conduta do magistrado ou que o tema fosse discutido em uma ação civil de indenização.

Os ministros Joel Paciornik e Benedito Gonçalves acompanharam o voto do relator. Já o ministro Napoleão Nunes Maia discordou.

“O termo vagabunda dito para mulher é tão ofensivo quanto chamar juiz de corrupto, é ofensivo da honra. (...) Ainda que a querelante [a advogada] tivesse adotado atitudes ofensivas, a reação dele não poderia ser essa, não", afirmou Napoleão.

Nancy Andrighi concordou: “As palavras ditas são de uma gravidade imensa.”

Os ministros Maria Thereza Assis, Sérgio Kukina, Raul Araújo e Laurita Vaz completaram os seis votos pela abertura da ação.

O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, não votou. Por presidir o tribunal, Noronha só vota para completar quórum ou em caso de empate. Porém, ele afirmou: “Esse é um dos julgamentos mais tristes do qual eu participo envolvendo um magistrado, muito triste.”

Veja a Íntegra da nota divulgada pelo advogado Nabor Bulhões

Foram analisadas duas queixas crimes: ambas por alegados crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria).

Uma rejeitada integralmente e por unanimidade com relação aos três crimes, e a outra recebida parcialmente, por maioria de votos, com relação às imputações de difamação e injúria ao fundamento que o exame das teses da defesa (ausência de animus difamandi vel injuriandi) só pode ser feita no julgamento de mérito nesse tipo de imputação penal (crimes contra a honra).

Não tenho dúvidas de que, no mérito, o Desembargador vai ser absolvido, pois a sua manifestação em reação às agressões à sua honra consubstancia clara e induvidosa defesa e retorsão.