Presidente do GT do DEPEN que discute regulamentação da Polícia Penal recebe técnicos estaduais

Foto: Divulgação Depen

Diego Mantovaneli reúne-se com técnicos penitenciários no DEPEN

O presidente do Grupo de Trabalho do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN),  Diego Mantovaneli, que tem o objetivo de discutir a regulamentação da Polícia Penal, recebeu na tarde dessa quarta-feira (12) em Brasília, diversos servidores que atuam na área técnica e de assistência do Sistema Penitenciário Nacional.

Os servidores são oriundos dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Eles querem saber como o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) vai tratá-los dentro da futura organização do Sistema Penitenciário, pós regulamentação da novel Polícia Penal brasileira.

O secretário da Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), Wesley Bastos, acompanhou e participou da reunião no DEPEN com os técnicos penitenciários estaduais.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Diego Mantovaneli durante discussções no GT da Polícia Penal em Brasília

O presidente do GT do DEPEN, Diego Mantovaneli, comunicou ao JTNews que existe um parecer jurídico que contraria interesse dos técnicos, mas a situação continua a merecer discussões. A Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, recentemente emitiu parecer a pedido do diretor geral do DEPEN, Fabiano Bordignon, em que opinou pela não inclusão do pessoal da área técnica na estrutura organizacional da Polícia Penal.

De forma que a situação ainda está bastante indefinida de como vai ficar esses profissionais da Execução Penal, pois a Lei de Execução Penal, 7.210/84, os tratam como integrantes do pessoal penitenciário em razão da importância que esses servidores têm para o tratamento penitenciário dispensado aos detentos.