Prefeitura de Parnaíba gasta quase R$ 30 mil com compra de materiais para motobombas sem licitação

A Prefeitura Municipal de Parnaíba firmou, no dia 22 de abril de 2025, o Contrato nº 362/2025 com a empresa I. N. Irrigação Ltda no valor de R$ 29.930,00 para aquisição de materiais destinados à manutenção de motobombas, supostamente para uso emergencial em ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Defesa Civil. O contrato foi firmado por dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Foto: Reprodução / GP1

Francisco Emanuel (PP)

O que chama atenção no documento é a ausência de informações mais detalhadas sobre a real situação emergencial que justificaria a dispensa do processo licitatório. Apesar de o contrato citar “drenagem em áreas emergenciais”, não há no documento qualquer relatório técnico ou decreto de emergência que comprove a urgência da aquisição, como exige a nova Lei de Licitações.

Além disso, os preços de alguns itens levantam questionamentos. O município pagou R$ 7.400,00 por cada motobomba da marca Branco, modelo BD700, um valor que, se comparado a preços de mercado, pode estar acima da média praticada. Também se observa a compra de uma única válvula de 8 polegadas por R$ 2.800,00, outro item que merece verificação de sobrepreço.

A vigência do contrato é de apenas 60 dias, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será feito após entrega e atesto do material, porém não há detalhes sobre a forma de fiscalização e comprovação de necessidade e uso efetivo dos itens.

Em um contexto de crise financeira nos municípios e constantes denúncias de uso indevido de dispensas de licitação, o contrato celebrado em Parnaíba reforça a urgência de maior fiscalização por parte dos órgãos de controle e da sociedade civil.