Prefeitura de Campo Maior não publica o Diário Oficial do Município desde março de 2019

A prefeitura de Campo Maior, distante 84 km de Teresina, não publica no Diário Oficial do Município desde março de 2019.

Foto: Reprodução/Facebook

Prefeito de Campo Maior Joãozinho Félix (MDB)

O último diário públicado é o nº 227 com a data de 15 de março de 2019, que trata sobre renovação de licenças ambientais para lojas de departamento, comércios varejistas e hospitais e sobre a manutenção preventiva de e corretiva consultórios odontológicos da cidade.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Açude de Campo ,localizado na zona urbana, dando vida e beleza à cidade da 'carne do sol'

A prefeitura de Campo Maior foi questionada sobre a situação, mas não deu respota. O espaço contiua à disposição para a versão da Administração.

O Ministério Público do Estado, por meio do seu representante no Município de Campo Maior deve, com certeza, estar tomando as medidas legais cabíveis, pois a Administração Pública está plenamente vinculada ao princípio constitucional da publicidade dos seus atos, além dos demais previstos no art. 37 da Constituição da República.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Sede do Ministério Público do Piauí - em Teresina

O MP é a instituição principal na fiscalização da correta aplicação da Constituição e das leis, portanto, diante de fato irregular desta natureza o Ministério Público não deve ficar inerte.