Prefeitura de Campo Maior não publica o Diário Oficial do Município desde março de 2019
A última publicação é a n°227, do dia 15 de março de 2019 e trata sobre renovações de licenças ambientaisA prefeitura de Campo Maior, distante 84 km de Teresina, não publica no Diário Oficial do Município desde março de 2019.
O último diário públicado é o nº 227 com a data de 15 de março de 2019, que trata sobre renovação de licenças ambientais para lojas de departamento, comércios varejistas e hospitais e sobre a manutenção preventiva de e corretiva consultórios odontológicos da cidade.
A prefeitura de Campo Maior foi questionada sobre a situação, mas não deu respota. O espaço contiua à disposição para a versão da Administração.
O Ministério Público do Estado, por meio do seu representante no Município de Campo Maior deve, com certeza, estar tomando as medidas legais cabíveis, pois a Administração Pública está plenamente vinculada ao princípio constitucional da publicidade dos seus atos, além dos demais previstos no art. 37 da Constituição da República.
O MP é a instituição principal na fiscalização da correta aplicação da Constituição e das leis, portanto, diante de fato irregular desta natureza o Ministério Público não deve ficar inerte.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Cultura
Centro Cultural do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí é inaugurado em Teresina
-
Geral
Povoado Peixe em Massapê do Piauí comemora início da obra de calçamento autorizada pela Secretaria do Agronegócio
-
Justiça
Sociedade Contemporânea: Congresso Internacional de Relações de Trabalho alerta sobre precarização do trabalho
-
Justiça
Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado, decide STJ
-
Segurança Pública
STF restabelece adicional de periculosidade de guardas municipais de Santo André em São Paulo
