Prefeito de Massapê (PI), Chico Carvalho (PP), é multado pelo TCE-PI por irregularidades

A decisão foi proferida dia 12 de junho, mas o acórdão foi publicado só hoje (14)  no Diário Oficial Eletrônico do TCE.

A denúncia foi feita anônimamente ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra o Prefeito de Massapê do Piauí, Francisco Epifânio de Carvalho Reis (PP), mais conhecido como Chico Carvalho.

 Teria sido feita contratação irregular de servidores, na qual a Prefeitura teria contratado, na alegação de excepcional interesse público, e também irregularidades em vários processos licitatórios.

Foto: Lucas Dias

Chico Carvalho, Prefeito de Massapê do Piauí

A Segunda Câmara decidiu por unanimidade, pela aplicação de multa ao prefeito no valor de 800 UFR. Nos termos e pelos fundamentos expostos no voto da Relatora, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, que decidiu ainda, que no prazo de 30 dias que comprove a adoção de providências no sentido de regularizar a situação das servidoras, Aurícia Maria de Carvalho e Maura de Carvalho Reis, bem como das empresas, João Paulo Coellho Reis e Odon José da Costa Veloso Me, sob pena de responsabilização.

No presente caso, as servidoras contratadas não se enquadram no conceito de excepcional interesse público, conforme enunciado do artigo 2ºda lei 8.745/93, sendo suas contratações consideradas irregulares. Sendo a primeira irregularidade.

A segunda irregularidade , conforme a decisão do TCE-PI, teria sido o pagamento no valor de R$ 41.562,95 a uma empresa, no qual durante a inspeção realizada entre os dias 02 e 06 de março deste ano, não estaria mais funcionado, e pela consulta ao cadastro nacional de pessoa jurídica, constatou-se que até maio de 2020, a situação da empresa encontrava-se como ativa. Estando irregular.

Também há uma terceira irregularidade, referente à aquisição de material de limpeza no exercício de 2019, no valor de e R$ 27.679,85, conforme ausência de publicação em consulta ao DOM (Diário Oficial do Município), para este fornecedor.

Foi decidido também pela Segunda Câmara, que o presente processo, seja relacionado ao processo de Prestação de Contas do município de Massapê do Piauí, exercício 2020.