Prefeito de Barras (PI) contrata escritório de advocacia de Maceió (AL) sem licitação

A Prefeitura de Barras (PI), realizou a contratação de um escritório de advocacia que prestará assessoria e consultoria jurídica ao município, mesmo sem licitação, processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras entre outros.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Edilson Sérvulo de Sousa (Capote) é atual prefeito da cidade de Barras (PI)

O documento não apresenta o valor destinado ao contrato, mas é informado que será utilizado a partir dos recursos originados dos impostos locais. O acordo tem vigência do dia 18 de fevereiro até o dia 31 de dezembro de 2021.

A advocacia contratada é da cidade de Maceió, capital do Alagoas, e segundo a prefeitura, ficará responsável pela revisão e anulação dos débitos municipais referente às contribuições e multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).