Policiais Penais do MT continuam mobilizados e exigem do governador Mauro Mendes negociação conforme decisão do STF

Os policiais penais do estado do Mato Grosso iniciaram uma mobilização reinvidicatória após a categoria recusar a proposta de aumento salarial do governo de Mato Grosso, por ser incompatível com as atividades policiais penais, e sobretudo discriminatória em relação às demais forças de segurança pública.

Foto: Divulgação/Sindspen

Policiais Penais do estado do Mato Grosso iniciaram uma mobilização reinvidicatória que já dura uma semana sem atendimento por parte do governo do estado

A categoria busca um tratamento minimamente digno para a valorização do policial penal matogrossense, que atualmente percebe um dos piores salários do Brasil na área de segurança pública, algo equivalente a R$ 3.100; além de haver uma defasagem descomunal, este profissional integrante da Polícia Penal do estado é discriminado de forma desrespeitosa pelo governador Mauro Mendes (DEM).

Terça-feira (15/12), o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen), Amaury Benedito Paixão, se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para discutir sobre o reajuste. 

Durante as negociações, o governo propôs 15% de aumento aos servidores, no entanto, o acordo foi recusado pela categoria, que aponta que o percentual é insignificante, haja vista que ao longo dos últimos 9 anos a categoria não recebeu sequer as perdas salariais desse período pelo índice que mede a inflação (IPCA).

Os policiais penais do Mato Grosso estão em mobilização constante, tudo acontece em razão da forma discriminatória que o governador Mauro Mendes (DEM), está impondo à categoria, considerando que os policiais penais não recebem igualmente aos outros policiais do estado.

"Apesar de os policiais penais estarem no mesmo rol taxativo do Art. 144 da Constituição Federal, como orgão de segurança pública responsável, não somente pela segurança dos estabelecimentos penais do estado, mais, inclusive, pela política de ressocialização, na qual o governador do estado também não investe nessa área como manda a própria Lei de Execução Penal", a categoria policial penal faz a sua parte com dedicação e altivez, observou o comando de mobilização sindical da categoria.

Foto: Divulgação/Sindspen

Policiais Penais do Mato Grosso resistem frente à política de desvaloriazação imposta por Mauro Mendes

A categoria apresentou ao governo uma proposta de aumento de salários para os diferentes níveis e classes da carreira. Com a negativa da gestão, os policiais penais não ficaram satisfeitos. Ao todo, em Mato Grosso são 3 mil policiais penais.

Governador Mauro Mendes protagoniza aumento da crise ao invés de resolvê-la

Na última semana, o governador Mauro Mendes (DEM), criticou a postura dos policiais penais ao comentar sobre o indicativo de greve, que já havia sido anunciado pelos servidores.

Em entrevista à imprensa no Palácio Paiaguás, o chefe do Executivo alertou que pretendia acionar o Judiciário caso a decisão fosse mantida [o que ocorreu de fato, já que durante essa sexta-feira (18/12), a Justiça impôs muita exacerbada ao Sindicato sem ao menos ouvi-lo ou instaurar um procedimento de composição entre as partes como determina o STF]. Os policiais penais estão em mobilização para que o governo do estado garanta o mínimo de valorização salarial e um tratamento isonômico em relação à remuneração com as demais categorias da segurança pública.

Foto: Mayke Toscano/Secom

Governador Mauro Mendes, Chefe do Executivo do MT, que trata policiais penais de forma discriminatória em pleno descaso para com a Polícia Penal

O governador Mauro Mendes (DEM-MT), em seu posicionamento, ignora a atividade policial penal e condiciona a política de valorização da Polícia Penal à políticas de outras categorias. De modo contraditório ele paga aos policiais penais um valor inferior ao que paga aos demais policiais, em plena prática de desvaloriazação à carreira policial penal.

Falta ao governador Mauro Mendes, conhecimento da importância do trabalho do Policial Penal, mas, sobra-lhe arrogância e descompromisso com a Polícia Penal. Confira na sua própria narrativa o que ele pensa do movimento reivindicatório da categoria:

"Os agentes penais ganham uns 3 mil em começo de carreira, a media salárial deles tá na faixa de 7 a 8 mil, e tem alguns que ganham 9/10 e outros ganhando até quase 11 mil reais. Eles querem um aumento, estão pedindo 90%, ou seja eles iriam ganhar muito mais que os policias militares, tem lógica um negócio desses? Porque você vai pagar, o cara acabou de virar policial penal, por que ele vai ganhar muito mais que um policial militar que tá na rua, se expondo, com grande dificuldade, não tem muita lógica. E não é na base da pressão que a gente vai ceder alguma coisa, o governo tem um jeito diferente de trabalhar, a gente faz a coisa correta, estamos dispostos a dialogar com todo mundo, não tem problema, mas não é porque pressionou que o governo vai ceder, a gente tem que ter responsabilidade, porque se eu ceder pro policial penal, daqui a pouco vem a Polícia Militar e faz greve também, depois vem a Polícia Civil e faz greve, ai vem o Detran e faz greve, vem um professor e faz greve. Fez greve e cedeu, pronto, acabou o Estado!", disse o governador Mauro Mendes.

Ao JTNEWS, o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), Amaury Benedito Paixão, pontuou que as declarações feitas pelo governador foram "discriminatórias e que o os policiais penais buscam apenas uma paridade entre os salários das forças policiais, sem a intenção de ganhar mais que qualquer outra classe policial e sim o que é de direito.

Chega a ser um tanto discriminatória e dá a impressão que ele quer nos colocar em conflito com outras instituições policiais. Mas, graças a Deus temos um bom relacionamento com a Polícia Militar e Polícia Civil. Temos uma grande integração com as outras Forças Policiais. Trocamos conhecimento, serviços de investigação, dentre outras ações. Não queremos ganhar mais que a PM, mas é indispensável que haja paridade entre os salários das forças policiais. O público que destinatário dos nossos serviços é praticamente o mesmo, o risco de morte, etc. O ingresso da nossa carreira é nível superior, as nossas atribuições são de nível superior. Mas recebemos como ensino médio.", disse o dirigente sindical que lidera o movimento em Mato Grosso.

Presidente da Entidade de Classe de Defesa das Prerrogativas dos Policiais Penais fala ao JTNEWS acerca dessa crise que tem base fundamental na omissão do governo de MT

O presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), Jacinto Teles Coutinho, enfatiza que a categoria Polícial Penal do Mato Grosso está reivindicando um direito fundamental que lhes assiste, que é o de ser remunerado dignamente, como garante a Constituição da República de 1988, principalmente no seu art. 144, parágrafo 9º, em que é garantido a todos os policiais do País a percber pelo seu trabalho por meio de subsídio.

Jacinto Teles destaca ainda que o discurso do governador Mauro Mendes é contraditório e discriminatório, bem como desprovido de qualquer razoabilidade aceitável, pois ele paga aos policiais penais um valor inferior ao que paga aos outros policiais e fala isso de forma prepotente e com visível objetivo de desprestigiar, e até mesmo macular o digno trabalho policial penal desses profissionais que por 24 horas colocam em risco suas vidas para defender cada um e cada uma dos habitantes desse importante estado brasileiro. 

O dirigente nacional da Entidade de defesa das prerrogativas dos Policiais Penais do Brasil, ressalta que "todas as polícias precisam ser valorizadas, e jamais o governdor do Estado, que deve postar-se como o primeiro magistrado dessa Unidade Federativa, pode fomentar crises entre as intituições de defesa da segurança e da paz social", obervou Jacinto Teles.

Foto: Thanandro Fabrício.JTNEWS

Presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), policial penal aposentado e advogado, Jacinto Teles [na foto] durante a formatura da 1ª Turma de Policiais Penais do Brasil no formato da grade curricular da ACADEPEN/PI, nos termos da Emenda Constitucional 104/2019

"O governador está plenamente equivocado, e essa situação deve ser tratada pela importância e peculiaridade do trabalho que desenvolve a Polícia Penal, como a categoria que está submetida ao maior estresse entre as demais categorias do País e do Mundo. A ONU [Organização das Nações Unidas] já classificou a profissão de execução penal, no caso, de policial penal, como a segunda mais estressante do mundo, haja vista o trabalho que que desenvolve.

Enquanto o governador Mauro Mendes, ignora e desvaloriza a atividade do policial penal, a sociedade está em segurança, porque os policiais penais garantem que aqueles que cometeram delitos estejam custodiados com o trabalho permanente dia e noite desses abnegados profissionais da Execução Penal, que deixam seus filhos em casa, muitas vezes sem saber se retornarão, para garantir a segurança da sociedade a partir do interior dos presídios brasileiros, e não é diferente no estado do Mato Grosso, todas as polícias têm que ser valorizadas, os profissionais têm que ser valorizados.

O governador tem a obrigação de ter uma política de valorização para cada uma dessas classes e tem a obrigação de conhecer essa realidade", concluiu o dirigente da AGEPEPN-BRASIL, Jacinto Teles.

A Associação dos Policiais Penais do Brasil, por meio do seu presidente, Jacinto Teles, manifesta total apoio aos policiais penais do Mato Grosso e propugna para que o governador do estado Mauro Mendes, atenda as reivindicações, tenha grandeza e possa exercer a postura que lhe é inerente, de governador de estado e sente à mesa com os policias penais do MT e discuta um atendimento, mesmo que não possa atender de imediato todas as reivindicações, mas negocie com a categoria, pois isso é inerente ao processo democrático, não é interessante para a população do Mato Grosso que o governador trate os policias penais com descaso.

O STF, como disse o governador, proíbe greve nas Polícias, mas esqueceu o chefe do Executivo, que o Supremo também obriga o governo a negociar com a classe

"É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do Código de Processo Civil, para vocalização dos interesses da categoria."

Foto: Rosinei Coutinho/SCO – STF

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) teve seu voto considerado na Ementa do Acórdão RE em Repercussão Geral 

Conforme Jacinto Teles, esse tópico faz parte do voto do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que foi aprovado durante Sessão do Plenário do STF, quando proibiu o exercício do direito de greve dos policiais brasileiros, porém o governador Mauro Mendes (MT) esquece sua obrigação enquanto chefe do Poder Executivo estadual, à luz do entendimento do STF.

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, destaca que os policiais penais são proibidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de fazer greve e evidentemente, que os policiais não têm o desejo de fazer greve, eles estão mobilizados permanentemente, mas mantendo os serviços funcionando com certas restrições. Segueme trabalhando em clima de insatisfação plena, e, isso não é bom para o estado, para os policiais, para o governo e não é bom para a sociedade, mas quem tem as prerrogativas de sustar essa mobilização entendida como greve, é o governador por meio do dialógo.

EM TEMPO: O Tribunal que multa o Sindicato deve ser o mesmo que exija do governador Mauro Mendes o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal com relação à composição, inclusive com intermediação do Poder Judiciário. A Justiça é cega?