Plenária pede união da categoria e define estratégias para regulamentar a carreira do policial penal

União da categoria foi a principal defesa feita pelos mais de 100 policiais penais que participaram nessa sexta feira (14), da Plenária virtual organizada pelo Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN).

Foto: divulgação

Plenária virtual organizada pelo Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN)

Na pauta, foram discutidas estratégias para a Regulamentação da Polícia Penal no Paraná, o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) e as promoções atrasadas. A reunião aconteceu um dia após o velório do colega Lourival de Souza, policial penal que foi covardemente assassinado dentro de sua própria casa e, por isso, este tema também foi abordado marcado pelo sentimento de indignação diante do descaso do governo em relação ao caso.  

Agentes penitenciários fizeram um protesto na tarde dessa quinta-feira (13) por causa da morte do colega Lourival de Souza. A vítima, que trabalhava na Penitenciária Estadual de Piraquara, vinha sofrendo ameaças de morte de uma facção que atua em prisões do Estado.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), Ricardo Miranda, outros policiais penais também estão sofrendo ameaças.

"O governo do Estado sabia que Souza estava sofrendo ameaças e nada fez para protegê-lo. Nós precisamos de segurança jurírdica e pessoal para podermos trabalharmos. É obrigação do Estado. A categoria está esquecida pela administração estadual, porque além das ameaças também há muitos suicídios e ainda por cima a COVID-19 que também nos ameaça".

O protesto começou na frente da Capela Mortuária São Roque, onde o agente penitenciário foi velado, seguiu para o Palácio Iguaçu, onde os manifestantes colocaram cruzes simbolizando as mortes no sistema penitenciário.

Foto: Franklin de Freitas

Protesto por execução de agente penitenciário

Segundo a polícia, quatro homens são suspeitos de terem participado da execução do agente. Três deles entraram na casa e o executaram enquanto ele tomava banho. O quarto suspeito ficou do lado de fora e rendeu vizinhos. Ninguém foi preso ainda. O Sindarspen divulgou áudios onde a vítima conta que em um celular apreendido na penitenciário havia sua foto e informações para que fosse executado.

Na plenária, os participantes foram unânimes em evocar a união da categoria para superar os problemas no trabalho penitenciário, principalmente os causados pela falta de organização e atenção da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP PR) e o Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN-PR) com as necessidades dos policiais penais, sejam elas de segurança e proteção à vida, seja as pela regulamentação da Polícia Penal no Paraná com o protagonismo dos policiais penais de carreira, como manda a emenda constitucional 104/2019.  

Foto: Franklin de Freitas

Agentes DEPEN-PR

O que o Depen diz:

Em nota, o Departamento Penitenciário  do Paraná (Depen-PR) afirmou que todos os registros de ameaças a servidores públicos são devidamente apurados pelo setor de inteligência do Depen.

“Sobre esse caso, todas as medidas cabíveis foram adotadas pela penitenciária em que o policial penal estava lotado. Inclusive, por precaução, o servidor foi afastado da carceragem para que não tivesse contato com presos e, ainda, estava em processo de transferência para atuar em outra unidade penal. O Depen acompanha de perto as investigações e irá auxiliar no que for possível para esclarecer a morte do agente público”.

Entre as demandas apresentadas pela plenária, definiu-se pela defesa da regulamentação da Polícia Penal com autonomia técnica e administrativa, subordinada diretamente ao governador, como as demais policias do estado.

Organizada em Departamento de Polícia Penal e dirigido por policial penal de carreira, responsável pela gestão, fiscalização e segurança dos estabelecimentos penais, com  toda autonomia de um Departamento de Polícia Penal, inclusive com a constituição de um serviço de inteligência organizado com autonomia e estrutura para trabalhar tecnicamente a fim de poder se antecipar a fatos como o assassinato de policiais penais por conta da sua profissão.

O vice presidente do sindicato, José Roberto Neves, informou que já encaminhou as propostas da categoria aguardando a abertura do debate para a construção da regulamentação da policia penal e do PCCS, porém a SESP não cria as condições para o debate. Diferente disso, ameaça encaminhar para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) seus projetos unilaterais, que tramitam sob sigilo.

Debateu-se ainda a necessidade de que um pacote de medidas seja adotado pelo estado e encaminhado para a ALEP com o objetivo de fazer o enfrentamento e prevenção de atentados contra a vida dos policiais penais. Essas medidas estariam dentro de um projeto de lei que levaria o nome do policial penal, Lourival de Souza.

Encaminhamentos definidos na Plenária:

O SINDARSPEN intensificará a cobrança para que a categoria seja recebida pelo governador do estado e levará a pauta da Regulamentação da Polícia Penal (PEC estadual e Lei Orgânica), das promoções atrasadas, do PCCS e sobre a minuta de projeto de lei de proteção da vida do policial penal.

As matérias que podem ser iniciadas no legislativo serão encaminhadas para os deputados para ir adiantando o debate (PEC estadual da Polícia Penal e a minuta de lei de proteção da vida do policial penal).

Será feita uma Carta Aberta ao Governador explicitando a real situação do trabalho do policial penal, exigindo providências; O sindicato organizará e chamará todos os policiais penais a se mobilizarem por essas pautas em eventos presenciais e de rua.

Todas as autoridades e orgãos competentes serão informados pelo sindicato sobre os problemas da categoria e sua pauta de exigência junto ao governo; O sindicato acionará na justiça o estado por omissão de ações no caso da morte do policial Lourival.

Manutenção do fechamento das unidades penais até que a morte do policial penal seja esclarecida e que o sentimento de incertezas em relação às políticas de gestão seja resolvido.