Plano de Recuperação Fiscal dos estados é super maléfico aos servidores públicos

O Projeto de Lei (PLP 149 de 2019), que trata sobre o Plano de Ajuda e Recuperação Fiscal dos Estados de iniciativa do Poder Executivo Federal, cuja votação será hoje (2/5), logo mais pelos senadores, por meio de videoconferência, traz severas malignidades aos servidores públicos dos estados, municípios e Distrito Federal, a exemplo do que ocorreu com a Reforma da Previdência que trouxe grandes prejuízos ao servidores públicos e emepregados, e, sobretudo aos aposentados.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Substitutivo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre foi muito cruel com os servidores públicos

Neste sentido as Entidades de Policiais Penais, Rodoviários Federais, Civis e Guardas Municipais têm feito verdadeira mobilização junto a senadores visando, por meio de emendas garantir um destaque para que na votação de hoje (2/5) seja feita a exclusão dos Polciais e servidores da área de sáude que têm efetivo trabalho de prevenção ao COVID-19, e assim fiquem fora da proibição de receber reajustes.

Foto: Senado Federal

Senador Marcos do Val apresentou Emenda em defesa dos policiais, citou expressamente os Policiais Penais na Justificativa

A Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), expediu Nota conclamando aos Policiais Penais de todo o Brasil para enviarem e-mail's e mensagens de whatsapp aos senadores da República solicitando apoio às diversas emendas apresentadas por senadores em defesa dos servidores da segurnaça pública e da área de saúde.

Dentre as diversos emendas dos senadores que pedem exclusão da regra de vedação de reajustes, o JTNEWS cita as Emendas dos senadores Marcos do Val (PPS) e Rogério Carvalho (PT), ambos oriundos do Estado de Sergipe.

Conforme o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Marcelo Azevedo, 25 senadores apresentaram uma ou mais emendas, afastando um ou mais dispositivos do art. 8º [do PLP 149/2019] para os servidores da segurança pública, demonstrando grande possibilidade de êxito, caso seja aprovado destaque para votação em separado de uma das emendas.

Foto: FENAPRF/DIVULGAÇÂO

Marcelo Azevedo - diretor jurídico da FenaPRF, fala durante audiência pública na Câmara dos Deputados

A Emenda que tem tido maior número de apoio de outros senadores tem sido a do senador Marcos do Val (PPS-SE), conforme declaração do também senador Álvaro Dias (Podemos-PR).

Confira a íntegra da Emenda do senador Marcos do Val.