PF instaura inquérito para apurar mortes em operação da PM-MG em Varginha e policiais não comparecem

O Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) se negou a liberar militares para prestar depoimentos à Polícia Federal, na investigação de uma ação conjunta que terminou com a morte de 26 suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em roubo a bancos, no dia 31 de outubro de 2021, em Varginha, no Sul de Minas.

Foto: Divulgação/Polícia Milita

Armamentos e munições apreendidos durante a ação em Varginha

Participaram da operação homens da PM-MG, incluindo do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), e Polícia Rodoviária Federal (PRF). O comando da Polícia Militar argumentou que, segundo a Constituição Federal, a apuração da conduta dos militares é de competência da Polícia Judiciária Militar, e não da Polícia Federal.

O tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais atendeu parecer do Ministério Público e da Defensoria Pública de Minas, reforçando que “crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis são de competência da Justiça Comum”. Já a Polícia Federal reforçou que tem competência sobre o inquérito. Os depoimentos na superintendência deveriam ter começado na última segunda-feira (20/06) e seguem marcados até esta sexta-feira (24/06).

Sobre a polêmica, se manifestou nessa quarta-feira (23/06) o deputado federal, subtenente Gonzaga (PDT/MG).

“Está correta a posição e a decisão da Polícia Militar de Minas Gerais neste caso. É cristalino que se trata de apuração de competência da Polícia Judiciária Militar. Não houve por parte da Procuradoria-Geral da República, o pedido de deslocamento de competência para a Justiça Federal, e nem poderia ter tido, pois essas condutas não estão abarcadas pela previsão constitucional de deslocamento de competência", afirmou.

Foto: Reprodução CCJ/YouTube/JTNEWS

Deputado federal Subtenente Gonzaga (MG) defende que Polícia Militar agiu corretamente e parabeniza PM pela preservação e defesa de suas prerrogativas

"A Polícia Militar, através de sua Corregedoria, tem sido extremamente rigorosa nas apurações de possíveis crimes praticados pelos militares de Minas Gerais, da mesma forma que possui pessoas técnicas e juridicamente preparadas para tal investigação. Se da apuração levada a efeito pela Polícia Judiciária Militar, restar provado tratar-se de julgamento no âmbito do tribunal do júri, por óbvio o processo será a ele remetido. Parabéns a Polícia Militar pela preservação e defesa de suas prerrogativas”, concluiu.

Na época, a Polícia Rodoviária Federal explicou que os confrontos com os suspeitos teriam ocorrido em duas abordagens diferentes. Na primeira, os suspeitos atacaram as equipes da PRF e da PM, sendo que 18 criminosos morreram no local. Já em uma segunda chácara foi encontrada outra parte da quadrilha e, neste local, após intensa troca de tiros, oito suspeitos morreram.