PF deflagra 3ª fase da Operação Topic e o governador do Piauí classifica como um espetáculo de abuso

A Polícia Federal no Piauí, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagraram na manhã desta segunda-feira (27/7), a terceira etapa da Operação Topique, dando cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão no município de Teresina (PI) e em Brasília (DF), cujas ações foram contestadas e declaradas como abuso de autoridade pelo governador do Piauí, Wellington Dias.

Foto: Divulgação/pf-pi

Investigação da PF na Seduc

As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí. Estão sendo cumpridos mandados na casa do governador Wellington Dias, no gabinete da deputada Rejane Dias em Brasília, em empresas, na casa do irmão de Rejane e na sede da Seduc (Secretaria de Estado de Educação), em Teresina.

Segundo a Polícia Federal, as ações de hoje dão continuidade às investigações realizadas pela operação Topique, em agosto de 2018, e pela operação Satélites, ocorrida em setembro de 2019.

A PF investiga os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc). Segundo a PF, as empresas investigadas atuavam juntas, combinando as propostas durante os processos licitatórios que eram realizados pela Secretaria da Educação do Estado.

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Deputada federal Rejane Dias e o governador Wellington Dias que recorrerá à lei de abuso de autoridade sobre excessos

Segundo as investigações, de 2015 a 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da Seduc se associaram a empresários do setor de locação de veículos para superfaturamento de contratos de transporte escolar e fizeram o desvio de, no mínimo, R$ 50 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar).

No período o governo já estava sob o comando de Wellington Dias e Rejane era secretária da educação do Estado. A Polícia Federal não esclareceu quais as suspeitas que recaem sobre o governador, sua mulher e o irmão da deputada federal.

Foto: Divulgação/pf-pi

Mandados sendo cumpridos pela PF na Seduc

As empresas teriam lucrado com a “subcontratação parcial ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino. As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do Governo do Estado do Piauí e por dezenas de municípios do interior”.

Mesmo após as duas primeiras operações, as empresas envolvidas continuam com contratos com o Governo do Piauí, que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões de reais, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.

A Seduc afirmou que está colaborando “plenamente” com as investigações e que  “sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública”.

Em nota, a deputada federal Rejane Dias afirmou que acompanha a operação com tranquilidade

Confira a nota na íntegra:

"A deputada federal Rejane Dias recebe com tranquilidade os desdobramentos da referida Operação, e afirma que, como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações".

"Durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, a parlamentar sempre se portou em observância às Leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses".

Wellington Dias diz que operação é um "espetáculo" e tomará providência com base na lei de abuso de autoridade

Em entrevista à imprensa nacional, o governador Wellington Dias declarou que a operação é "mais um espetáculo". "Ainda bem que temos a lei de abuso de autoridade e estamos tratando com advogados sobre isso", afirmou.

"Quando eu nem era governo, em contratos que seguiam um padrão nacional, pagamento por quilômetro rodado. Quando a Rejane assumiu a Secretaria da Educação em 2015, tinha que começar as aulas em fevereiro, os contratos estavam vencendo e, com base em parecer técnico e na lei, considerando a necessidade de não prejudicar os alunos que precisavam de transporte escolar, foi renovado o contrato, dando tempo para nova licitação.", declarou o governador.

"Fizemos uma mudança que hoje é modelo para outros estados e municípios, em que passamos a pagar por aluno transportado, como se paga uma passagem de ônibus". 

"Estamos falando de um fato de 2013, com operação em 2020, quando a ex- secretária da Educação, hoje deputada federal, se prontificou a colaborar, por duas vezes e nos últimos meses se colocou à disposição para prestar depoimento, para repassar todo e qualquer documento ou equipamento que precisar. E foi dito que não era possível ela depor agora por que tinha a pandemia e estavam suspensos os depoimentos," declarou o governador do Piauí, Wellington Dias.