PARNAÍBA: Prefeitura fecha contrato milionário sem licitação com empresa acusada de superfaturamento em Milton Brandão

A Prefeitura de Parnaíba celebrou contrato de R$ 1.671.819,00 com a empresa Mais Saúde LTDA, por dispensa de licitação, para fornecimento emergencial de medicamentos e insumos hospitalares. O contrato, de nº 440/2025, foi assinado no dia 2 de junho de 2025 e tem vigência de 90 dias. A justificativa é atender o Pronto Socorro Municipal, 44 Unidades Básicas de Saúde e a Assistência Farmacêutica do município enquanto se realiza novo processo licitatório.

Foto: Reprodução / GP1

Francisco Emanuel (PP)

O que chama atenção, porém, é o histórico da empresa. A Mais Saúde é a mesma que, em 2020, foi denunciada ao Ministério Público por suposto superfaturamento na venda de álcool em gel à Prefeitura de Milton Brandão (PI), ao custo de R$ 25 por frasco de 300ml. O caso gerou a abertura de inquérito civil público pela Promotoria de Justiça de Pedro II e, mais tarde, resultou num acordo de não persecução cível.

A empresa reconheceu a prática de improbidade administrativa, assumiu a responsabilidade pelos atos irregulares e concordou em pagar multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), além de se comprometer formalmente a não repetir o erro. O acordo foi homologado judicialmente em agosto de 2024, extinguindo o processo com resolução de mérito.

A contratação atual em Parnaíba ocorreu por meio da Dispensa de Licitação nº 14/2025, amparada no Art. 75, VIII, da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que permite esse tipo de contratação em caráter emergencial. A fornecedora será responsável pela entrega de uma extensa lista de produtos, entre medicamentos psicotrópicos, insumos médicos e equipamentos hospitalares.

Apesar da legalidade formal, a escolha da empresa já envolvida em reconhecimento de fraude levanta questionamentos sobre os critérios adotados na dispensa e sobre a análise prévia de integridade do fornecedor. O contrato foi assinado pela secretária executiva do Fundo Municipal de Saúde, Janete de Araújo Santos, e pelo representante da Mais Saúde, Francisco das Chagas Silveira da Silva Júnior, o mesmo que firmou o acordo com o Ministério Público.