Oficiais e comandante da PMPI contestam advogado sobre informação do anteprojeto do Código de Ética

A Associação dos Oficiais Militares do Estado do Piauí (AMEPI) repudiou, por meio de Nota Oficial os comentários acerca do anteprojeto do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí (CEDMEPI), tecidos pelo advogado Marcos Vinícius da Associação Beneficente dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Piauí (ABECS).

Foto: Catarina Costa/G1

Marcos Vinícius é advogado da Abecs

Segundo o advogado, o Art. 10. Inciso LXXII do anteprojeto do Código de Ética da PM-PI proíbe os cabos e soldados, categorizados como "praças", de entrarem em restaurantes luxuosos, salvo por motivo de serviço, por serem lugares incompatíveis com o decoro social ou militar.

"Você já viu um Código onde somente o cidadão tem deveres a cumprir? Onde um soldado não pode entrar no Coco Bambu, porque se ele adentrar no Coco Bambu tem que se abrir um procedimento contra ele? Porque ele não ganha salário digno?", indagou o advogado durante entrevista ao JTNEWS.

Foto: Facebook/Reprodução

Major Diego Melo é presidente da Amepi

Segundo a AMEPI, em áudios de Whatsapp, o advogado se refere aos oficiais da PM-PI e do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí de forma pejorativa.

Na Nota de repúdio, a Associação afirma que Marcos Vinicius generalizou críticas que deveriam ser direcionadas aos responsáveis pelo anteprojeto, e que é possível discordar do conteúdo, porém sem macular a imagem de toda uma categoria escolhida por meio de concurso público, diz parte da Nota da Associação dos Oficiais, cujo prsidente é o Major Diego Melo.

A AMEPI também informou que não participou da elaboração da proposta e se posicionou contra o anteprojeto, "pois entende que a comissão nomeada pelo Comando da PM-PI redigiu um texto que afronta direitos e garantias individuais, direitos políticos e outros dispositivos constitucionais", entretanto não faz denúncias generalizadas.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Cel. Lindomar, comandante geral da PM/PI contesta advogado da Associação de Praças (cabos e soldados)

Ao JTNEWS o Comandante Geral da PM-PI, coronel Lindomar Castilho, afirmou que a proibição já consta no atual Código de Ética dos Militares, instituída no Decreto 3.548, de 31 de janeiro de 1980, e que, nos 40 anos em que está em vigor, nenhum militar foi disciplinado por frequentar restaurante luxuoso.

"Desde quando frequentar lugares luxuosos depõe contra a classe? Ele está tentando bagunçar, desinformando propositalmente", declarou o comandante geral da Polícia Militar do Piauí.

No contexto do fato 

Ao JTNEWS, o advogado Marcos Vinícius encaminhou a íntegra do dispositivo que diz se aprovado, vai impedir os "praças" de frequentar restaurantes luxuosos, trata-se do art. 10, Inciso LXXII, do anteprojeto do Código de Ética da PM-PI, que estabelece textualmente:

Art. 10. Os deveres éticos, emanados dos valores militares estaduais, que conduzem a atividade profissional sob o signo da retidão moral, são os seguintes: [...] Inciso LXXII - frequentar lugares incompatíveis com o decoro social ou militar, salvo por motivo de serviço.

Foto: Lucas Teles/JTNews

Sede da Polícia Militar (1)

Ante tal redação do dispositivo ora exposto, parece não haver plausibilidade na sustentação do nobre causídico de que esse dispositivo remete a essa 'informação' de que os "praças" vão ser proibidos de ter acesso a restaurantes luxuosos.

Está bastante evidenciado de que esse texto, ora sob discussão, não proíbe o militar de frequentar qualquer tipo de restaurante, seja luxuoso ou não, pois, aqui tudo leva a crer que o Anteprojeto do Código de Ética Militar defendido pelo Comando da Polícia Militar do Piauí, salvo melhor ou pior juízo, quer impedir sim, que esse porfissional frequente local incompatível com o decoro inerente a uma profissão tão honrada como a do policial militar, e aqui, pode ser um lugar por exemplo, de prostituição [possivelmente um bordel] ou mesmo um ambiente de jogos de azar, de rinha de galo, dentre outros.

Pensamos que é mais importante a implementação de uma política de valorização da classe militar, a partir de um incremento salarial a esses valorosos profissionais da segurança pública que, ao lado de outros não menos valorosos, como os policiais penais e civis do Estado, do que uma discussão apenas pontual e controversa, que, indubitavelmente traz mais desgaste do que algo capaz de construir condições para que esses profissionais possam realmente adentrar e usufruir de tudo que de saudável existir nos restaurantes luxuosos do nosso estado.