OAB-PI solicita que MP entre com ação contra o Setut para que créditos sejam devolvidos aos passageiros
Os créditos de passagens estariam retidos junto ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT)A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, solicitou que o Ministério Público ajuíze uma ação para garantir o resgate dos créditos nos cartões da bilhetagem eletrônica. Os créditos de passagens estariam retidos junto ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT).
A proposta foi apresentada à promotora de Justiça do Estado, Gladys Gomes Martins, por meio do Ofício – 004/2022, na terça-feira (29/03). De acordo com Michel Saldanha, presidente da Comissão, a medida busca atender a uma série de reclamações feitas pelos usuários.
A situação enfrentada pelos trabalhadores foi agravada no decorrer da greve dos funcionários do sistema deflagrada desde o dia 21 de março. A Comissão trabalha para garantir o irrestrito acesso aos valores para que a população possa arcar com o pagamento do deslocamento em outros meios de transportes disponíveis.
“O usuário não pode ser penalizado duplamente, ficando impossibilitado de ter acesso a recursos que lhe pertencem e tendo que custear a locomoção com outros meios financeiros que são destinados a outras questões, como por exemplo, a aquisição de alimentos para sua própria subsistência”, afirma a OAB-PI no ofício.
Michel Saldanha informa ainda que foi solicitada uma reunião com o prefeito da capital, Dr. Pessoal Leal, no intuito de garantir a participação da Comissão nas reuniões do Conselho Municipal que trata da definição do valor das tarifas cobradas ao cidadão. A Comissão continuará fiscalizando e cobrando providências para que a população não seja ainda mais prejudicada.
Greve no Transporte Coletivo
Nesta quarta-feira (30/03), Teresina entra no 10º dia de greve dos motoristas e cobradores do transporte coletivo. Ontem (29) uma nova rodada de negociações foi intermediada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), mas as partes envolvidas ainda não chegaram a um acordo.
Fonte: JTNEWS com informações da OAB-PI
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