OAB-PI solicita que MP entre com ação contra o Setut para que créditos sejam devolvidos aos passageiros
Os créditos de passagens estariam retidos junto ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT)A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, solicitou que o Ministério Público ajuíze uma ação para garantir o resgate dos créditos nos cartões da bilhetagem eletrônica. Os créditos de passagens estariam retidos junto ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT).

A proposta foi apresentada à promotora de Justiça do Estado, Gladys Gomes Martins, por meio do Ofício – 004/2022, na terça-feira (29/03). De acordo com Michel Saldanha, presidente da Comissão, a medida busca atender a uma série de reclamações feitas pelos usuários.
A situação enfrentada pelos trabalhadores foi agravada no decorrer da greve dos funcionários do sistema deflagrada desde o dia 21 de março. A Comissão trabalha para garantir o irrestrito acesso aos valores para que a população possa arcar com o pagamento do deslocamento em outros meios de transportes disponíveis.
“O usuário não pode ser penalizado duplamente, ficando impossibilitado de ter acesso a recursos que lhe pertencem e tendo que custear a locomoção com outros meios financeiros que são destinados a outras questões, como por exemplo, a aquisição de alimentos para sua própria subsistência”, afirma a OAB-PI no ofício.
Michel Saldanha informa ainda que foi solicitada uma reunião com o prefeito da capital, Dr. Pessoal Leal, no intuito de garantir a participação da Comissão nas reuniões do Conselho Municipal que trata da definição do valor das tarifas cobradas ao cidadão. A Comissão continuará fiscalizando e cobrando providências para que a população não seja ainda mais prejudicada.
Greve no Transporte Coletivo
Nesta quarta-feira (30/03), Teresina entra no 10º dia de greve dos motoristas e cobradores do transporte coletivo. Ontem (29) uma nova rodada de negociações foi intermediada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), mas as partes envolvidas ainda não chegaram a um acordo.
Fonte: JTNEWS com informações da OAB-PI
Comentários
Últimas Notícias
-
Política TCE-PI aplica multa a prefeito de Regeneração por pregão eletrônico irregular
-
Política TCE aponta prejuízo de R$ 64 mil em licitação de saúde em Padre Marcos (PI) e condena prefeito, servidora e clínica
-
Segurança Pública Foragido da Justiça é baleado ao trocar tiros com a PM na zona leste de Teresina
-
Segurança Pública Condenado por estuprar filha de 6 anos é preso no Centro de Teresina
-
Segurança Pública Polícia Federal cumpre mandado contra investigado por abuso sexual infantil em Picos
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Segurança Pública DHPP prende acusado de perseguir e matar jovem em metalúrgica no bairro Gurupi
-
Justiça Diretor do Hospital São Marcos pode fazer acordo para evitar condenação em processo por desvio de milhões de reais
-
Política TCE-PI suspende pagamentos de contratos com duas empresas em Pau D’Arco do Piauí por irregularidades
-
Geral Homem morre após grave acidente de moto na cidade de Beneditinos (PI)
-
Justiça Justiça mantém decisão que obriga LATAM a transportar insumo vital para tratamento de câncer no Piauí