MPPI investiga irregularidades no uso de verbas públicas em São Pedro do Piauí

Foi instaurado, através da 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, procedimento administrativo para apurar suposta aplicação irregular de verbas públicas em evento festivo a ser realizado no município.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Sede do Ministério Público do Piauí

Conforme o MPPI, o evento em questão é uma comemoração ao aniversário da cidade e está previsto para ser realizado no dia 20 de junho de 2022, com a apresentação do artista Wesley Safadão.

De acordo com o promotor titular, Nielsen Silva Mendes Lima, São Pedro do Piauí enfrenta grande precariedade em diversos serviços primordiais. “O município precisa de investimentos. Saúde, educação e saneamento básico são algumas das áreas que necessitam de maior atenção por parte dos gestores”, frisa o promotor de Justiça.

Entre as providências elencadas na portaria de instauração do procedimento administrativo, o representante do Ministério Público requisita: informações acerca de qual procedimento licitatório foi adotado para a contratação dos eventos que serão realizados em 20/06/2022, por ocasião ao aniversário do município; informações sobre como se deu a contratação do artista Wesley Safadão, se a título de prestação direta ou a título de contrapartida em convênio (em caso de contrapartida, indicar, de forma precisa, o valor total e a origem do recurso, comprovadamente).

Além de dados específicos sobre como e com que valor serão custeados os gastos acessórios ao evento, tais como montagem de palco, iluminação, som recepção, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros; indicação sobre como se encontra a atual disponibilidade financeira do município para a realização de evento dessa magnitude; e informações sobre a existência de decreto de emergência ou calamidade pública vigente.

Na Promotoria já constam outros procedimentos extrajudiciais referentes à adoção de políticas públicas por parte da gestão municipal, a fim de serem implementadas melhorias para a população de São Pedro do Piauí. Os procedimentos tratam de objetos como a situação de estradas rurais, a falta de água no Povoado Lagoa Seca, a erradicação do lixão no município de São Pedro, a regulamentação e alimentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Gonçalo do Piauí e o requerimento de providências para a criação e implementação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.