MPPI ingressa com ação para proibir carreatas pela volta do comércio em Parnaíba

A Promotoria de Defesa dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos emitiu Notificação Recomendatória destinada a Mão Santa, prefeito do Município de Parnaíba (PI), e ao tenente coronel Antônio Pacifico de Castro Neto, comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar do Piauí, para que promovam a fiscalização no que tange a abstenção e cancelamento de carreatas, atos congêneres ou de natureza diversa que descumpram o isolamento determinado no Decreto Estadual Nº. 18.884.

Foto: Kayo Coutinho/JTNews

Ministério Público do Estado

O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou nessa sexta (17) com ação civil pública para solicitar determinação judicial que proíbe realização de qualquer evento que resulte em aglomeração de pessoas.O documento assinado pelo promotor Antenor Filgueiras Lobo Neto, da 1ª Promotoria de Justiça Civil da Comarca de Parnaíba, afirma que todas as providências devem ser tomadas para evitar a realização das manifestações pela volta do comércio na cidade, que estariam sendo planejadas para hoje (18).

O promotor de Justiça, Antenor Filgueiras, também solicitou aplicação de multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento da decisão liminar.