MPPI discute com órgãos ambientais situação do Parque Zoobotânico de Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação nas áreas de meio ambiente e urbanismo, realizou reunião com representantes de instituições com atuação na área ambiental do Estado para tratar sobre a situação do Parque Estadual Zoobotânico de Teresina.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Sede do Ministério Público do Piauí

O diálogo foi realizado de modo virtual pela plataforma Teams. Durante o encontro foram resgatados procedimentos administrativos e inquérito civil público instaurados pelo MPPI com o intuito de apurar diversos aspectos concernentes ao Parque.

As apurações da legalidade da portaria expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos(SEMAR) que proíbe a entrega voluntária, apreensão e resgate de animais silvestres no Parque Estadual Zoobotânico de Teresina e recepção de animais cadastrados em outros empreendimentos registrados no Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (Sisfauna).

Além da legalidade e legitimidade da Resolução CONSEMA nº 033/2020, expedida pela SEMAR, que estabelece, entre outros aspectos, o enquadramento dos empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Piauí; da concessão para gestão, manutenção e exploração integradas com encargos de revitalização e modernização do Parque e da regularidade de funcionamento do local, bem como para tratar sobre a Parceria Público Privada(PPP) são especificações tratadas durante o diálogo.

Como encaminhamentos do encontro virtual foram deliberadas algumas ações. Entre elas, o envio de cópia da Recomendação nº 08/2017, referente à revitalização do Parque Zoobotânico, expedida pela 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, à SEMAR e a expedição de recomendação à SEMAR para que comprove o andamento da obra de revitalização do Zoobotânico, bem como comprove a conclusão desta obra no prazo de 180 dias.

Foto: Divulgação

Reunião com representantes de instituições com atuação na área ambiental do Estado

Também foi acordado que a SEMAR junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(IBAMA) minutarão Termo de Cooperação Técnica ou outro que o valha estipulado pelas partes, do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), apresentando comprovação à promotoria, no prazo de 10 dias.

Gianny Vieira de Carvalho, promotora de Justiça responsável pela condução da reunião, informa que dentro do prazo de 30 dias, será promovida reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).

SEMAR e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente(SEMAM) firmarão ainda Termo de Cooperação Técnica para o licenciamento dos empreendimentos de postos de gasolina. A documentação deve ser enviada no prazo de até 30 dias à promotoria responsável pelos procedimentos e inquéritos.

Será expedido ainda um ofício ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado(TCE/PI) com solicitação de designação de um servidor que atue na área ambiental e Parceria Público Privada, expondo a situação referente a pretensão do Estado do Piauí/SEMAR, para acompanhar a celebração de PPP do Parque Estadual do Zoobotânico.

Compareceram ao encontro virtual, o superintendente do IBAMA, San Martin Linhares; o servidor do IBAMA, Rômulo Pedrosa; a secretária estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro; as servidores da secretaria municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos: Natália Claudinei Feitosa, Reginalda Costa e Alcina Rodrigues; o representante do Batalhão de Polícia Ambiental, major Fredson Abreu e a diretora do Parque Estadual Zoobotânico de Teresina, major Cristina Alves.