MPPI ajuíza ação civil para condenação de ex-prefeito de Capitão Gervásio (PI)

Em ação civil pública, o Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, busca a condenação do ex-prefeito do município de Capitão Gervásio, Antônio Coelho, por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2014.

Foto: Kayo Coutinho/JTNews

Ministério Público do Estado

No inquérito civil instaurado, constatou-se que em 2014, enquanto gestor do Município de Capitão Gervásio Oliveira, Antônio Coelho efetuou propositadamente o recolhimento extemporâneo para o INSS, ocasionando repetidamente o pagamento de encargos moratórios, o que resultou em ônus sobre as finanças públicas.

“Os débitos com multa e juros configuram um desperdício de recursos públicos. Enquanto gestor, o ex-prefeito praticou dolosamente ato de improbidade administrativa em conduta omissiva e agiu de forma negligente na conservação do patrimônio público”, pontua o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, autor da ação.

Portanto, o Ministério Público requereu a  notificação do réu para, querendo, apresentar resposta escrita, em quinze dias; após, que seja recebida a petição inicial, citando-se o réu para, querendo, contestá-la; e a condenação do réu, inclusive quanto ao ressarcimento integral do dano. Foi dada à causa o valor de R$ 5.344,30.