Ministros do STF começam a votar hoje o marco temporal das terras indígenas com repercussão nacional

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão começar a apresentar seus votos hoje no julgamento do marco temporal das terras indígenas. O assunto está em plenário desde o final da sessão do último dia 26, mas na semana passada o tempo foi todo dedicado às manifestações das partes interessadas no processo. Hoje a sessão começa com a leitura do voto do ministro Edson Fachin, relator do caso, que foi favorável aos indígenas.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Eles protestam contra a votação de projeto que trata da demarcação, uso e gestão das terras indígenas que está em votação hoje (16/06)

Hoje a sessão começa com a leitura do voto do ministro Edson Fachin, relator do caso, que foi favorável aos indígenas. Em junho, o caso era apreciado em plenário virtual, modalidade de julgamento em que os ministros votam diretamente no sistema do STF. Logo em seguida, porém, o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de destaque e o caso foi levado ao plenário presencial.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Segundo um dos líderes indígenas, o movimento será mantido até a derrubada da proposta

Fachin votou contra a tese do marco temporal, que nega aos indígenas o direito à demarcação de terras que eles não comprovem terem ocupado à época da promulgação da Constituição de 1988. A ideia é defendida por ruralistas e pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em seguida ao voto de Fachin, votarão os ministros por ordem de chegada à Corte, a começar pelo mais recente, o ministro Kassio Nunes Marques. Existe a chance, porém, de não haver decisão, ministros preveem que haverá um pedido de vista sobre o caso.Em junho, o caso era apreciado em plenário virtual, modalidade de julgamento em que os ministros votam diretamente no sistema do STF. Logo em seguida, porém, o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de destaque e o caso foi levado ao plenário presencial.

Se isso ocorrer, o impasse vai perdurar por tempo indeterminado e pode acabar sendo resolvido pelo Congresso. Ruralistas têm pressionado para que a Câmara dos Deputados vote em breve o PL 490/07, um projeto de lei que não só estabelece o marco temporal como balizador para as disputas de terra como faz outras mudanças repudiadas pelos povos indígenas.

Outra possibilidade de adiamento é se o julgamento terminar empatado em 5 votos a 5, o que pode ocorrer pelo fato de que o Senado ainda não aprovou a indicação de André Mendonça para a vaga aberta pela aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. Caso haja empate, o julgamento fica suspenso até que chegue o 11º ministro à Corte.