Ministro Kássio Nunes assume ação contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, será o relator de ação que pede a revogação do foro privilegiado concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no caso da ‘rachadinha’.

Foto: Divulgação

Ministro Kassio Nunes

No processo, a Rede Sustentabilidade questiona um trecho da Constituição do Rio de Janeiro que foi usado pelo TJ-RJ para retirar a apuração da primeira instância e remetê-la ao Órgão Especial da Corte Fluminense.

Flávio é investigado, em primeira instância, no caso de “rachadinha” na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando ele era deputado estadual.

O ministro, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, herdou o processo do ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro. A ação afirma que o TJ-RJ contrariou o entendimento da Corte de 2018 que restringiu o foro privilegiado apenas para crimes que estejam relacionados ao exercício do mandato dos políticos.