Ministro do STF determina arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra Bolsonaro

O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a titularidade de ação penal pública

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), na Petição (PET) 8803.

Foto: Carlos Moura/STFCelso de Melo Ministro do STF
Celso de Melo Ministro do STF

O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e negou seguimento à PET, uma vez que cabe ao Ministério Público a titularidade de ação penal pública, “que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”, afirmou o ministro.

Foto: Sérgio Lima/Poder360Jair Bolsonaro e Sergio Moro teriam cometido crime de responsabilidade, defendem partidos de oposição
Jair Bolsonaro e Sergio Moro 

O senador apontava suposta prática do crime de falsidade ideológica em razão de decreto de exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, publicado com a assinatura do então ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.

Leia a íntegra da decisão.

Fonte: STF

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