Ministro do STF autoriza quebra de sigilo bancário de 11 congressistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta sexta-feira (19) a Receita Federal a analisar dados bancários de 11 congressistas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A determinação aprofunda as investigações do inquérito que apura o financiamento e organização de protestos com pautas contra o Congresso Nacional e a Suprema Corte. Na terça-feira (16), o ministro já havia decidido pela quebra de sigilo bancário de 10 deputados e 1 senador que compõem a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

O ministro determinou que os dados bancários dos investigados do período de 19 de abril de 2019 a 3 de maio de 2020 sejam compartilhados com a Receita Federal, afim de que sejam comparados com os valores das declarações de rendimentos para compor relatórios de análises fiscais.

Assim, serão analisadas transações suspeitas e os patrimônios dos congressistas. São eles:

• Daniel Silveira (PSL-RJ);

• Junio Amaral (PSL-MG);

• Otoni de Paula (PSC-RJ);

• Carolina de Toni (PSL-SC);

• Carla Zambelli (PSL-SP);

• Alê Silva (PSL-MG);

• Bia Kicis (PSL-DF);

• General Girão (PSL-RN);

• Guiga Peixoto (PSL-SP);

• Aline Sleutjes (PSL-PR);

• e o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Moraes também já deixa autorizado que a Receita Federal inicie investigações no caso de evidências de irregularidades de qualquer natureza.

As medidas decorrem das investigações de inquérito aberto em 21 de abril, por decisão de Alexandre de Moraes, atendendo a pedido feito no dia anterior pela PGR (Procuradoria Geral da República). Na ocasião, o procurador-geral da República, Augusto Aras, apontou a necessidade de “apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados federais”.