Ministro da Justiça designa defensora pública do Piauí para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Foto: Arquivo pessoal/cedido ao JTNEWS

Hildeth Evangelista é a única defensora pública na composição atual do CNPCP

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, designou a defensora pública do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), cujo ato de nomeação foi publicado nesta segunda-feira (10/5) no Diário Oficial da União, conjuntamente com outras importantes personalidades que comporão o colegiado que é um dos mais importantes órgãos da Execução Penal brasileira.

Foto: Jacinto Teles/jtnews

O ministro da Justiça, Anderson Torres designou novos membros do CNPCP

A ascensão da defensora pública do Piauí, Hildeth Evangelista ao CNPCP é uma indicação da diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Delegada da PF, Tânia Fogaça, órgão que atua em sintonia com o CNPCP, entretanto, a escolha é feita exclusivamente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Ministério da Justiça:òrgão ao qual o CNPCP é subordinado

A nova conselheira do CNPCP falou ao JTNEWS na tarde desta segunda-feira, confira:

JTNEWS: Dra. Hildeth como você recebe a notícia oficial [já com o ato publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública] de sua designação para compor o CNPCP? Sendo, inclusive a primeira defensora pública do Piauí a fazer parte desse importante Conselho como órgão nacional de Execução Penal?

Hildeth Evangelista: Com muita satisfação e ciente do desafio e da responsabilidade em colaborar nas proposições de diretrizes da política criminal e penitenciária nacional no tocante a prevenção de delitos, a administração da Justiça Criminal, execução das penas e medidas de segurança.

Como Defensora Pública tenho a incumbência de zelar pelas garantias constitucionais dos apenados e ajudar na construção de política criminal cada vez mais humanizada, levo também a experiência em atuação na Polícia Judiciária, tendo como objetivo maior a observância harmônica e o cumprimento da legislação em prol da dignidade humana de todos os envolvidos e na proporção de maior possibilidade de segurança à sociedade em geral.

JTNEWS: E sabendo que o CNPCP tem influência acerca do trabalho do policial penal no sistema prisional brasileiro?

Hildeth Evangelista: Outro desafio é com relação ao novo papel constitucional que tem os profissionais da execução penal no sistema prisional, atualmente elevados à condição de policial penal em razão do advento da Emenda Constitucional 104/2019 que intituiu a Polícia Penal no art. 144 da Constituição Federal de 1988, com certeza será objeto de discussão visando a melhor atuação nesse ramo da segurança pública, pois é uma grande inovação e precisa ser enfrentada para melhor atuar tanto no âmbito da dignidade humana quanto no combate ao crime de forma inteligente e eficaz.

Confira AQUI a íntegra da Portaria nº 205/21 do MJSP no DOU sobre os novos membro do CNPCP.