Ministro Alexandre de Moraes dá 48 horas para defesa se manifestar sobre indulto a Daniel Silveira
Ministro do STF ressalta que perdão concedido por Bolsonaro não livra o deputado de se tornar inelegívelNesta terça-feira (26/04), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa do deputado Daniel Silveira se manifeste e inclua o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro nos autos do processo em até 48 horas.

Em despacho, Moraes ressalta que o processo continuará a tramitar no Supremo Tribunal Federal e que “dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado.”
O processo prosseguirá normalmente pois ainda não houve “trânsito e julgado”, ou seja, ainda cabem recursos. Além disso, o próprio indulto de Bolsonaro está pendente de avaliação pelo plenário do STF sobre sua validade.

No documento, Moraes determina ainda que Silveira esclareça no mesmo prazo o descumprimento de medidas cautelares, como o uso da tornezeleira eletrônica, desligada desde a Páscoa. O entendimento do relator e de autoridades do Distrito Federal é que o próprio deputado desligou o equipamento, o que já rendeu multa de R$ 15 mil a sua defesa.
Fonte: CNN Brasil
Comentários
Últimas Notícias
-
Piauí Sine-PI oferta 109 vagas de emprego em Teresina nesta quinta-feira (19)
-
Geral Mãe e filho morrem em grave acidente no Sul do Piauí
-
Justiça Comissão aprova PL que destina dinheiro apreendido por corrupção para o Fundo de Direitos Difusos
-
Política Bolsonaro sanciona piso permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil
-
Geral Gatos são queimados vivos na praça do Mafuá na zona Norte de Teresina
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Justiça EXCLUSIVO: Procurador-Geral da República diz ao STF que atividade de Policiais Penais é de caráter indelegável
-
Segurança Pública Comissão de Constituição transmite audiência pública que discute privatização de presídios
-
Geral Homem morre em acidente entre carro e motocicleta na cidade de Assunção do Piauí
-
Geral Filha do jornalista Marcelo Rocha é esfaqueada e morre no HUT em Teresina
-
Economia André Mendonça atende governo e tira autonomia dos Estados sobre ICMS no diesel