Ministério Público investiga contratos de R$ 55 milhões na gestão do Dr. Pessoa

O fim da gestão do prefeito Dr. Pessoa (PRD), marcada por caos em todas as áreas e falta de compromisso com a cidade e povo de Teresina, passa agora a ser alvo de investigações do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que decidiu apurar suspeitas de irregularidades cometidas pelo chefe do Palácio da Cidade.

Foto: Rede Piauí

Dr. Pessoa

Dessa vez, o promotor de Justiça, Flávio Teixeira de Abreu Júnior, determinou a realização de investigação em contratos da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) com a empresa MF Distribuidora e Livraria LTDA. A contratação, realizada por meio de cinco processos de inexigibilidade de licitação, somou um valor expressivo de R$ 55.648.781,00, envolvendo a aquisição de exemplares da coleção SAEB em foco. A apuração ocorre por conta de grandes suspeitas de superfaturamento e ausência de justificativas para a inviabilidade de competição. Além disso, foi apontada a possibilidade de favorecimentos à empresa.

De acordo com a portaria de instauração, as contratações ocorreram entre 2021 e 2023, com valores que variaram de R$ 2,6 milhões a R$ 17,2 milhões em cada contrato. Os processos utilizaram como justificativa o artigo 25, inciso I, da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), que prevê a inexigibilidade de licitação quando há exclusividade de fornecimento.

No entanto, denúncias sigilosas encaminhadas ao MP apontam que os produtos não possuem exclusividade de distribuição e questionam a justificativa dos preços contratados.

Entre os investigados estão o ex-secretário da SEMEC, Nouga Cardoso Batista, e os representantes legais da MF Distribuidora e Livraria LTDA. Ambos foram notificados para apresentar defesa no prazo de 10 dias úteis. Também foi solicitada à atual gestão da SEMEC uma série de documentos, como cópias dos contratos, justificativas de preços e comprovações de exclusividade, além de informações sobre a entrega dos materiais e a vigência dos contratos.

A investigação inclui ainda a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para verificar se foi instaurada uma Tomada de Contas Especial, conforme citado no Acórdão nº 210/2024. O objetivo é cruzar informações e identificar se houve irregularidades na contratação dos materiais didáticos, os quais são destinados ao uso na rede municipal de ensino de Teresina.

A assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Educação informou que o órgão já foi notificado tanto pelo Tribunal de Contas quanto pelo Ministério Público e que está analisando o caso.

"A Secretaria Municipal de Educacão (Semec) informa, através de sua Assessoria Jurídica, que já foi notificada pelo TCE. Contudo, a secretaria está analisando a notificação do Ministério Público sobre o referido assunto", afirmou.