Ministério Público ingressa com ação contra ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira (PI)

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou nessa segunda-feira (05), com ação civil pública contra o ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Antonio Coelho, em virtude de irregularidades apontadas na prestação de contas do ano de 2014 do município.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Sede do Ministério Público do Piauí

A ação é de autoria do promotor de Justiça Jorge Pessoa. Segundo o integrante do Ministério Público, o ex-gestor fez várias despesas sem cumprir a legislação que regula as compras e a aquisição de serviços por parte da administração pública.

Dentre as despesas realizadas estão a aquisição de combustíveis e lubrificantes, no valor de R$ 76.537,41; a contratação de serviços de frete, por 80.826,89; e de peças para veículos, no total de R$ 36.848,34.

“Dessa forma, constatada as contratações irregulares, sem o devido processo administrativo licitatório para os serviços e aquisições, os atos do gestor da época afrontaram de forma grave a Lei de Licitação e contratos e os princípios administrativos diretivos”, afirma o representante do MP Estadual em um trecho da ação.

O Ministério Público requer ao Poder Judiciário, ao final do julgamento da ação, a condenação do ex-chefe do Executivo de Capitão Gervásio Oliveira às sanções previstas no artigo 12, incisos I, II e III, da Lei Federal nº 8.429/92, incluindo o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 194.212,64.