Médicos serão obrigados a informar polícia quando mulher solicitar aborto

O governo federal publicou nessa sexta-feira (29) portaria que muda os procedimentos que os profissionais da saúde devem seguir em casos de pedido de aborto feito por vítimas de estupro. Confira a portaria na íntegra.

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Agora será obrigatório informar a polícia sobre o fato, informar da possibilidade de fazer ultrassom para ver o feto e questionar a vítima sobre o crime. A medida é assinada pelo ministro interino Eduardo Pazuello (Saúde).

De acordo com o texto, a medida foi tomada para "garantir aos profissionais de saúde envolvidos no procedimento de interrupção da gravidez segurança jurídica efetiva para a realização do aludido procedimento nos casos previstos em lei".

A portaria determina também que seja apresentada às gestantes uma lista com riscos e desconfortos decorrentes do procedimento.

"Os profissionais mencionados deverão preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente à autoridade policial, tais como fragmentos de embrião ou feto com vistas à realização de confrontos genéticos que poderão levar à identificação do respectivo autor do crime", lê-se em trecho da portaria.