Líder do governo na ALEPI diz que a PEC da Polícia Penal do PI deve ser votada até quarta-feira (16)

O JTNEWS ouviu diretamente o líder do governo na Assembleia Legislativa do Piauí, Dr. Frqancisco Costa, acerca da votação da Proposta de Emenda Constitucional Nº 01/2020, que trata da inserção da Polícia Penal no texto da Constituição do Piauí.

Foto: Gabinete do Dep. Francisco Costa/Alepi

Deputados líder do governo e relator da PEC da Polícia Penal, respectivamente Dr. Francisco e Bessah Reis, discutem com lideranças das Associações de Policiais Penais sobre pontos importantes da Proposta

O deputado Francisco Costa (PT-PI) que está diretamente na condução dialógica dessa demanda de ordem constitucional, já dialogou com todas as entidades interessadas, até mesmo com aquelas que não estão diretamente envolvidas, mas entendem que estariam em prejuízo de parte de suas atividades caso fosse a plenário da Casa Legislativa o inciso VII, do art. 160-B (aprovado na CCJ) que trata da investigação preliminar, que, neste caso se insurgiu diretamente o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil.

Foto: D. Margarida para o JTNEWS

Deputados Carlos Augusto e Dr. Hélio Oliveira autores da iniciativa da PEC da Polícia Penal em reunião com lideranças de entidades da Polícia Penal quando do entendimento acerca do texto inicial

Que entendamos que o combate ao crime não é privilégio de nenhuma instituição policial [é obrigação], tampouco atividade privativa, assim o STF já decidiu unanimemente.  O que, indubitavelmente não pode haver é uma instituição avocar-se de atividade de outra. Não pode existir é delegado e/ou militar exercer função privativa de policial penal, assim como este jamais poderá exercer as atividades daqueles.

A integração e parcerias plenas das polícias no combate ao crime são indispensáveis e indissociáveis, mas deve acontecer sem vaidades pessoais de qualquer dos seus integrantes. 

Foto: Jacinto Teles/JT News

AGEPPEN-BRASIL: luta permanente pela valorização da Polícia Penal; na foto discussão em Brasília durante a Marcha dos Agentes Prisionais pela aprovação da PEC da Polícia Penal a nível nacional 

Entretanto, nessa questão específica [investigação preliminar] houve um último entendimento da Associação dos Policiais Penais do Estado (AGEPEN-PI), da AGEPPEN-BRASIL e do SINPOLJUSPI e estas entidades acordaram com os deputados Bessah Reis (relator da PEC na CCJ) e o deputado Dr. Francisco Costa (líder do governo) para que este ponto fosse retirado e as entidades retornam à discussão quando do envio pelo governador do Estado, Wellington Dias, do Projeto de Lei de Regulamentação da Polícia Penal.

Foto: JTNews

Assis Carvalho (in memorian) - recebeu a AGEPEN-BRASIL como membro da Mesa Diretora da Câmara e assumiu compromisso público em setembro/2019 em defesa da pauta da Polícia Penal na Câmara dos Deputados

A Emenda Constitucional da Polícia Penal do Piauí que deverá ser votada em 1º e 2º turnos nesta próxima semana [até quarta-feira], antes do término do recesso traz grande avanço para o desenvolvimento estratégico da segurança pública no âmbito do Sistema Prisional do Piauí. 

Não há que falar em combate ao crime de forma eficaz sem a participação direta da Polícia Penal. Quem conhece as peculiaridades intrinsecas do ambiente interno policial penal melhor do que este?

Foto: Divulgação/Sejus

Deputado Francisco Limma ladeado pelo diretor jurídico da Ageppen-Brasil e o secretário da Justiça do PI, Carlos Edilson que vem dando parcela importante de contribuição para a constitucionalização da Polícia Penal

Esta que agora será implementada seguindo as diretrizes já previstas no art. 144 da Constituição Federal, inseridas pela Emenda Constitucional Nº 104/2019, inclusive de que a Polícia Penal seja diretamente subordinada ao governador do Estado, a exemplo das demais polícias estaduais e vinculada ao órgão gestor do Sistema Penitenciário [que no caso do Piauí é a Secretraria de Estado da Justiça], bem como de que sua direção geral esteja a cargo de policial penal de carreira, garantia do princípio da simetria constitucinonal federal.

Inegavelmente uma garantia expressa de que deve acabar a ingerência de outras instituições na Políca Penal, fato [de cessar a ingerência] que traz grande avanço no combate ao crime organizado a partir dos estabelecimentos penais, que necessariamente passam à condição de unidades de Polícia Penal do Estado do Piauí e, que, conjuntamente com as outras instituições devem agir em parceria para combater o crime nas suas amplas dimensões.

Foto: Joka Madruga/SINDARSPEN

Polícia Penal: Campanha do SINDARSPEN no Paraná pela aprovação da Polícia Penal. Foto de Joka Madruga

A Proposta de Emenda Constitucional da Polícia Penal do Piauí, teve como principais autores os deputados Coronel Carlos Augusto, Dr. Hélio Oliveira, Gessivaldo Isaias, Franzé Silva, Teresa Brito e Warton Lacerda, dentre outros não menos importantes nesse momento histórico.

Oportunamente, ou seja, após a aprovação em dois turnos de votação na ALEPI, o JTNEWS trará as propostas de minutas de PEC que foram levadas aos deputados estaduais pelas entidades como AGEPEN-PI, AGEPPEN-BRASIL e o SINPOLJUSPI, de forma que com a votação dessa Proposta de Emenda Constitucional a Assembleia Legislativa faz a sua parte inicial em defesa da segurança pública e prisional do estado.