Justiça revoga preventiva e concede liberdade a 46 PMs presos por deserção e motim no Ceará

A Justiça do Ceará, por meio da Vara de Auditoria Militar, decidiu soltar os 46 policiais militares que foram presos por deserção ou por motim durante a paralisação dos PMs no Estado.

Foto: Fabiane de Paula/SVM

Viaturas abandonadas e com pneus furados

Do total de 46 PMs, três foram presos ainda no 1º dia por participar de motim, esvaziando pneus de viaturas e os demais por deserção especial. Conforme nota da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), dos 43 casos de deserção, em 38, os policiais se apresentaram espontaneamente. Outros cinco se apresentaram e justificaram suas ausências no trabalho, sendo liberados em seguida. 

A deserção especial é um infração contida no Código Penal Militar, no artigo 190, que prevê pena de detenção de até três meses. Conforme a Polícia Militar, os policiais militares presos foram isolados e ficaram sem contato com presos comuns do sistema penitenciário do Estado. A medida segue as regras do artigo 295 do Código de Processo Penal.

Com o fim do motim, o juiz entendeu que atualmente o cenário é diferente daquele em que chegou a converter a prisão dos 43 em preventiva, liberando nesta segunda-feira (2), em audiência de custódia, os três primeiros presos e pondo em liberdade os demais por "extensão da concessão de liberdade". "A prisão diante do novo cenário [fim da paralisação], se mostra desarrazoada. Não vislumbro outra medida cautelar com utilidade no presente momento, bastando a liberdade provisória, com vinculação ao comparecimento aos atos do processo, como suficiente", afirma na sentença o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho. "É salutar a concessão de liberdade, com a apuração das condutas, tanto na esfera disciplinar, quanto em sede criminal, sem que a prisão se revele como instrumento necessário e adequado para tal fim", disse.  

Fim do motim

"Anistia do jeito que nós queremos não vai sair". O anúncio do vereador Sargento Reginauro (Pros), por volta das 20h de ontem, ao grupo de policiais que estava amotinado há 13 dias no 18° Batalhão da Polícia Militar, no bairro Antônio Bezerra, foi o primeiro sinal de que o acordo estava próximo. Pelo voto dos que estavam presentes no local, a maioria dos manifestantes decidiu voltar ao trabalho, sem conquistar a principal demanda que foi exigida do grupo nos últimos dias: a anistia geral.

Na manhã desta segunda-feira, o acordo que pôs fim ao motim foi formalizado em um documento e assinado por representantes dos PMs e da comissão especial formada pelos três poderes, Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) e Ministério Público Estadual do Ceará.