Justiça proíbe visitas de familiares a presos no AP, que só retornarão após vacinação de Policiais Penais

O Sindicato dos Policiais Penais do Amapá (SINPP-AP) comunicou nessa quinta-feira (22/04) que a Vara de Execuções Penais do Estado voltou atrás em sua decisão e proibiu novamente o retorno das visitas de familiares nas unidades prisionais do estado.

Foto: TJAP

Juiz João Matos Júnior da VEP

O juiz João Matos Júnior, titular da Vara de Execução Penal, reconsiderou sua decisão anterior atendendo ao pleito do Sindicato dos Policiais Penais e reformou a decisão anteriormente expedida.

O titular da Vara de Execução Penal também determinou que as visitas de familiares nos ambientes penitenciários só retomarão quando os Policias Penais do Amapá estiverem devidamente vacinados.

Foto: Arquivo Pessoal

O Estado do Amapá já dispõe da Lei 2.542/2021 de iniciativa do deputado e Policial Penal, Jory Oeiras que regulamentou a Polícia Penal

A Justiça agindo assim contribui sobremaneira, para que a vacinação no Sistema Prisional amapaense se realize com a maior celeridade possível, cuja medida tem alto alcance social, justamente pela importância da vacinação contra a COVID-19 no atual cenário nacional e internacional.

A retomada das visitas sem a devida vacinação dos Policiais Penais representa um risco à saúde desses profissionais e à Segurança Pública, visto que esses servidores são responsáveis pela segurança e administração dos recintos penitenciários, sem falar que os policiais penais têm contatos diretos com familiares dos presos podendo ser proliferadores do vírus da COVID-19 em maior escala interna e externamente.

Foto: Divulgação

Policiais penais femininas de Macapá lutam pela vacina contra a COVID-19

Em nota, o SINPP-AP agradeceu à categoria penitenciária pela confiança e reforçou seu compromisso com o servidor. "Enquanto estivermos a frente do sindicato, sempre estaremos em prontidão para batalhar pelos direitos e garantias do servidor", comemora a diretoria do Sindicato.

Confira a nota na íntegra:

O Sindicato dos Policiais Penais do Amapá (SINPP), movido pelo sentimento de dever cumprido, a custo de dias e noites empenhados em trabalhar pela defesa dos Direitos e Garantias dos Policiais Penais do estado, vem através desta nota comunicar que:

"A Vara de Execuções Penais (VEP/AP), voltou atrás de sua Decisão e na manhã do dia 22 de Abril de 2021, decidiu por reformar a Decisão Judicial que anteriormente, revogava a suspensão da Visita de Familiares no recinto carcerário, resultando o retorno das visitas de familiares nas unidades prisionais do estado.

A atual decisão já reformada reforça ainda que, a visita de familiares no recinto carcerário só retomará quando os Policias Penais estiverem devidamente vacinados.

O SINPP agradece a toda categoria penitenciária pela confiança depositada em seus dirigentes e aproveitamos para reforçar o nosso compromisso com o servidor, que enquanto estivermos a frente do sindicato, sempre estaremos em prontidão para batalhar pelos direitos e garantias do servidor. Nos sentimos honrados em representa los nessa luta por respeito e reconhecimento."

Veja a íntegra da Decisão Judicial AQUI.