Justiça determina que o vice-prefeito de Aroazes assuma prefeitura após prefeito contrair COVID-19

A Justiça determinou, na última sexta-feira (7), que o vice-prefeito de Aroazes (PI), Erismar Jorge (PTB), tomasse posse imediata do comando do município, enquanto o prefeito Antônio Tomé estiver afastado por licença médica ou ausente.

Foto: Reprodução/Facebook

Prefeito Antônio Tomé, de Aroazes (PI)

A decisão foi proferida pelo juiz Jorge Cley Martins Vieira, da Vara Única da Comarca de Aroazes, nos autos da ação ordinária com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo vice-prefeito em face da Câmara Municipal.

O juiz determinou ao presidente da Câmara Municipal que dê posse ao atual vice-prefeito, de forma presencial ou online, no prazo de 24 horas, independentemente de reunião da mesa ou do conjunto de vereadores, sob pena de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Segundo a petição, o prefeito Antônio Tomé foi diagnosticado com COVID-19 em meados de julho, após a esposa ter contraído a doença. Em 24 de julho, se espalhou a notícia de que houve o quadro clínico do prefeito havia agravado e que ele estaria entubado e inconsciente, ocupando um leito de UTI no Hospital São Marcos, em Teresina.

A notícia foi confirmada informalmente pelo presidente da Câmara de Vereadores, João de Sousa Santos, e mediante declaração formal de quatro vereadores. Nenhuma nota oficial acerca do estado de saúde do prefeito foi divulgada pela Câmara Municipal, muito menos pela Prefeitura.

A ação ainda ressalta que o prefeito, antes do dia 24 de julho, já em isolamento social há mais de 15 dias, em Castelo do Piauí, estando ausente da cidade há mais de 30 dias, e a Câmara Municipal não tomou a providência necessária para resguardar o exercício das funções inerentes ao cargo, no caso: substituir o prefeito pelo seu substituto legal, pelo fato do mesmo estar ausente da prefeitura por motivo de doença e tratamento de saúde.

Na decisão, o juiz aponta que a situação "é uma questão de saúde, desconsiderando as implicações políticas, uma vez que neste momento o atual gestor não possui condições físicas de governar". O presidente da Câmara foi notificado da decisão neste domingo (9), às 18h15.