Justiça dá prazo de 48 horas para que Flordelis coloque tornozeleira eletrônica
A decisão foi publicada em 18 de setembro, mas a defesa da deputada federal questionou a determinação por meio de um pedido de habeas corpusA Justiça do Rio de Janeiro intimou a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) a se apresentar na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para receber uma tornozeleira eletrônica.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a intimação ocorreu às 19h da terça-feira (6) e deu um prazo de 48 horas para que a ré se apresente.
A ordem para que Flordelis seja monitorada por uma tornozeleira eletrônica partiu da juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.
A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que acusa a deputada federal de ser a mandante do homicídio de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em 16 de junho do ano passado. O crime teria contado com a participação de filhos do casal.
A decisão foi publicada em 18 de setembro, mas a defesa da deputada federal questionou a determinação por meio de um pedido de habeas corpus em que argumenta que a deputada estaria submetida a constrangimento ilegal, sendo ré primária. Além disso, a defesa afirma que já havia sido decretado o seu recolhimento noturno e que ela havia entregue o seu passaporte.
Ao analisar a questão, o desembargador Celso Ferreira Filho rejeitou os argumentos e decidiu, no dia 25 de setembro, que a deputada deveria usar a tornozeleira eletrônica.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
-
Eventos
Comissão Eeitoral da AGEPEN-PI torna público Edital de Convocação para as Eleições Gerais da Entidade
-
Justiça
STF mantém competência da Justiça do Trabalho para cumprimento de condições de trabalho em hospitais públicos
-
Justiça
Ministro do STF André Mendonça determina bloqueio de aeronave de R$ 10 mi do senador Ciro Nogueira
-
Política
Advogados de Bolsonaro apostam que STF validará redução de penas e já preparam pedido, diz Mônica Bergamo
-
Saúde
Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) confirmou a primeira morte por hantavírus no estado
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Justiça
Ministro do STF André Mendonça determina bloqueio de aeronave de R$ 10 mi do senador Ciro Nogueira
-
Justiça
STF mantém competência da Justiça do Trabalho para cumprimento de condições de trabalho em hospitais públicos
-
Eventos
Comissão Eeitoral da AGEPEN-PI torna público Edital de Convocação para as Eleições Gerais da Entidade