Justiça autoriza abertura de supermercados neste sábado, em Teresina (PI)
Cinco grupos da capital argumentaram que o decreto municipal que proibiu o funcionamento dos supermercados neste final de semana está em dissonância com o decreto estadualA juíza Haydee Lima de Castelo Branco, da Vara Núcleo de Plantão Teresina, concedeu, na noite dessa sexta-feira (26), a liminar que autoriza o funcionamento dos supermercados de Teresina neste sábado (27).
O mandado de segurança coletivo foi impetrado por cinco grupos de supermercado que argumentaram que o Decreto Municipal nº 19.859, que proibiu o funcionamento dos supermercados neste sábado (27) e domingo (28), em Teresina, "está em completa dissonância da legislação federal e estadual existentes".
Os impetrantes acrescentaram, ainda, que, "em todo o país, apenas o município de Teresina pretende impedir o funcionamento das atividades consideradas como essenciais, no caso o funcionamento dos supermercados, afrontando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade".
Além disso, argumentaram que "não há no município de Teresina qualquer peculiaridade que diferencie a situação local da enfrentada pelo restante do Estado do Piauí ou do Brasil, de modo a justificar a proibição de atividade considerada essencial".
Na decisão, a magistrada observou que o decreto municipal contraria o decreto estadual, que considera supermercados como atividades essenciais. Assim, deciciu que os supermercados da capital funcionam normalmente neste sábado, mas fecham no domingo, conforme o decreto estadual.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
- Segurança Pública Denarc deflagra ‘Operação 08’ e apreende 10kg de drogas em Teresina
- Educação Themístocles Filho e reitor do IFPI discutem a implantação de três novos campi no Piauí
- Piauí Governador discute projeto de hidrogênio verde com embaixadora da União Europeia no Brasil
- Segurança Pública Operação Semana Santa Segura: Polícia Militar intensificará a segurança em todo o Piauí
- Piauí Etipi e Estônia Hub realizam pesquisa de satisfação sobre o governo digital
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Segurança Pública PGR defende inconstitucional lei de MG e Romeu Zema deve cessar contratos temporários em desfavor dos Policiais Penais
- Política Fábio Novo responde aos ataques homofóbicos: "Não é uma saia que define caráter"
- Mundo Suspeito preso na Rússia diz que iria receber R$ 27 mil pelo ataque
- Justiça Judiciário determina suspensão de leilão público que seria realizado pelo município de Alvorada do Gurgueia (PI)
- Segurança Pública O programa Fantástico destaca esforços da Secretaria de Segurança do Piauí na recuperação de celulares roubados