Justiça autoriza abertura de supermercados neste sábado, em Teresina (PI)

A juíza Haydee Lima de Castelo Branco, da Vara Núcleo de Plantão Teresina, concedeu, na noite dessa sexta-feira (26), a liminar que autoriza o funcionamento dos supermercados de Teresina neste sábado (27).

Foto: Smartbusca

O mandado de segurança coletivo foi impetrado por cinco grupos de supermercado que argumentaram que o Decreto Municipal nº 19.859, que proibiu o funcionamento dos supermercados neste sábado (27) e domingo (28), em Teresina, "está em completa dissonância da legislação federal e estadual existentes".

Os impetrantes acrescentaram, ainda, que, "em todo o país, apenas o município de Teresina pretende impedir o funcionamento das atividades consideradas como essenciais, no caso o funcionamento dos supermercados, afrontando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade".

Além disso, argumentaram que "não há no município de Teresina qualquer peculiaridade que diferencie a situação local da enfrentada pelo restante do Estado do Piauí ou do Brasil, de modo a justificar a proibição de atividade considerada essencial".

Na decisão, a magistrada observou que o decreto municipal contraria o decreto estadual, que considera supermercados como atividades essenciais. Assim, deciciu que os supermercados da capital funcionam normalmente neste sábado, mas fecham no domingo, conforme o decreto estadual.

Confira a decisão na íntegra.