Justiça anula eleição ilegal e determina novo pleito na Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí

A Justiça determinou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí, realizada em 07 de agosto de 2022, devido a irregularidades flagrantes no processo eleitoral. A decisão foi resultado de uma ação anulatória com pedido de tutela de urgência, proposta por vereadores do município, que contestaram a legitimidade da eleição.

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Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí

Os vereadores que entraram com a ação alegaram que foram surpreendidos com a publicação de uma "Convocação" para a eleição da Mesa Diretora em uma data que não condizia com o art. 42 do Regimento Interno da Câmara Municipal. De acordo com o regimento, a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deveria ser realizada “no dia 01 de janeiro do terceiro ano da legislatura”, e não em agosto do ano anterior. Essa desobediência ao regimento interno foi o principal argumento para a ação judicial.

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Felipe de Tarso Fonseca Farias

Após a análise das alegações, o juiz determinou a realização de uma nova eleição, visando corrigir as irregularidades e restabelecer a conformidade com o regimento interno. No entanto, antes de deixar o cargo, o ex-presidente da Câmara, Felipe de Tarso Fonseca Farias, que já estava inelegível devido a contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), tomou medidas que complicaram ainda mais a situação.

Felipe Farias, sem legitimidade para tal, afastou dois vereadores, Samuel (PT) e Professora Cruz (PT), sem apresentar motivos claros ou seguir o devido processo administrativo disciplinar. Esse afastamento foi visto como uma tentativa de manipular a composição da Câmara para influenciar o resultado da nova eleição da Mesa Diretora.

Com o afastamento dos dois vereadores, Farias convocou os suplentes Cruizinha (PT) e Carretinha (PSDB). Esta manobra foi criticada por ser uma tentativa de manter controle sobre a Câmara e garantir um resultado favorável na eleição subsequente.

Os atos do ex-presidente geraram uma onda de indignação entre os vereadores e a comunidade de Passagem Franca do Piauí. A decisão judicial que anulou a eleição de 2022 e a ordem para a realização de um novo pleito são vistas como medidas necessárias para restabelecer a legalidade e a transparência na Câmara Municipal.