Juizado de Altos (PI) condena Banco do Brasil por seguro indevido em empréstimo de servidor público
Além da devolução em dobro do valor do seguro, totalizando R$ 5.456,38, o Banco do Brasil deverá pagar R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, com juros e correção monetária.O Juizado Especial Cível da Comarca de Altos, no Piauí, condenou o Banco do Brasil a restituir em dobro o valor de um seguro prestamista cobrado sem consentimento da consumidora, além de pagar R$ 3.000,00 por danos morais. A decisão foi proferida pela juíza Carmen Maria Paiva Ferraz Soares no dia 23 de julho de 2024.

Segundo os autos, a cliente contratou um empréstimo consignado com o banco e, sem sua autorização, teve incluído no contrato um seguro, cujo valor de R$ 2.728,19 foi descontado diretamente do montante liberado. A contratante solicitou judicialmente o cancelamento do seguro, a devolução dos valores e a reparação pelos danos sofridos.
Na sentença, a magistrada rejeitou as preliminares levantadas pelo banco, incluindo a tentativa de anular a gratuidade de justiça concedida à autora. Ela destacou que o banco não conseguiu comprovar a regularidade da contratação do seguro e que não houve manifestação clara de consentimento da cliente.
“Tratando-se de contratação que implica ônus ao consumidor, era dever da parte ré provar que a autora anuiu expressamente com os descontos”, frisou a juíza. A decisão também criticou a prática de “venda casada” e a ausência de transparência na relação contratual.
Além da devolução em dobro do valor do seguro, totalizando R$ 5.456,38, o Banco do Brasil deverá pagar R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, com juros e correção monetária.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Geral Pintor morre afogado na Barragem do Bezerro em José de Freitas
-
Segurança Pública Viatura do DRACO se envolve acidente na Avenida Homero Castelo Branco
-
Política Ex-integrante de governo petista, Mainha se lança pré-candidato ao governo do Piauí pelo PL
-
Política Prefeitura de Beneditinos (PI) corrige irregularidade e evita suspensão de salários
-
Política TCE suspende aumento salarial de prefeito e secretários de Isaías Coelho (PI) por inconstitucionalidade
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Justiça Justiça condena Banco Bradesco por descontos indevidos de título de capitalização em aposentadoria de idosa no Maranhão
-
Segurança Pública Jovem é executado após ser sequestrado de casa, na zona Norte de Teresina
-
Geral Homem mata a irmã e mantém a mãe em cárcere privado em Amarante (PI)
-
Política TCE-PI suspende pagamento de salários da prefeita de Canavieira por ilegalidade
-
Segurança Pública Polícia Civil prende falsos veterinários durante operação em Teresina