Instituto denuncia retirada forçada de sede e cobra resposta do Governo do Piauí

O Instituto da Pessoa com Deficiência e Família (IPPDEF) publicou uma nota de repúdio nesta sexta-feira (01), denunciando a retirada forçada de seu escritório do prédio do Centro Social Urbano (CSU) do Parque Piauí, em Teresina. Segundo o instituto, a desocupação ocorreu com a anuência da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT) e sob o conhecimento do governador Rafael Fonteles.

Foto: Reprodução / Whatsapp

Integrantes do Instituto afirmam: "Não queremos luxo. Queremos respeito."

A ação foi formalizada por meio da Notificação de Decisão de Requerimento Administrativo, assinada pelo secretário Rodrigo Amorim Oliveira Nunes, e enviada à presidente da entidade, Gilmara Costa Silva do Nascimento. No documento, a SECULT indeferiu o pedido de renovação de permissão de uso do espaço e determinou a "desocupação voluntária e imediata", sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais.

Na justificativa, a Secretaria argumenta que o IPPDEF não apresentou a documentação exigida dentro do prazo, além de afirmar que o plano de ação submetido pela instituição não comprovava o uso contínuo do imóvel nem indicava atividades realizadas no espaço. A SECULT apontou também que o local estaria servindo apenas como sede fiscal do instituto, o que violaria a destinação social obrigatória para bens públicos.

O Instituto, por sua vez, contesta veementemente as alegações. Na nota de repúdio divulgada, o IPPDEF afirma que a decisão foi tomada de maneira arbitrária e desrespeitosa, sem diálogo prévio e em um momento estratégico, como no final do expediente e às vésperas do fim de semana, dificultando qualquer reação imediata.

“A retirada arbitrária da sala do Instituto representa não apenas a perda de um espaço físico, mas o apagamento de um território de luta, resistência e direitos construído com muito esforço e amor”, diz a nota.

A entidade ressalta que tem histórico de atuação contínua no suporte, orientação e acolhimento a pessoas com deficiência e suas famílias, e que a perda do espaço compromete diretamente esses atendimentos. O IPPDEF exige reparação imediata, realocação digna e a continuidade das ações sociais da instituição.

O indeferimento da solicitação do IPPDEF ocorreu no processo SEI nº 00022.002109/2025-90. De acordo com o despacho da SECULT, houve uma tentativa anterior de regularização do uso, por meio do Ofício nº 190/2024, que teria sido ignorado pela instituição. Somente em julho de 2025, segundo a Secretaria, o IPPDEF apresentou novo requerimento, já após notificação de desocupação. No entanto, para a SECULT, o plano de ação não descrevia com clareza quais atividades seriam realizadas no espaço pretendido.

Além disso, a decisão destaca que a medida seguiu orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI), com base em despacho que trata da regularização do uso dos imóveis públicos nos CSUs.

Além da notificação oficial com a decisão da Secretaria de Cultura, outros documentos estão vinculados ao trâmite administrativo envolvendo o IPPDEF e a desocupação do espaço no CSU Parque Piauí.

Foto: Divulgação / Governo Estadual

Governador Rafael Fonteles

A situação escancara a necessidade de um posicionamento claro e urgente do governador Rafael Fonteles, uma vez que a medida foi tomada sob seu conhecimento, conforme denunciado pelo IPPDEF. Diante da gravidade da denúncia e do impacto social da decisão, espera-se que o chefe do Executivo estadual se manifeste publicamente, apure os fatos com responsabilidade e adote providências para garantir que políticas de inclusão e respeito às pessoas com deficiência não sejam apenas discursos, mas práticas concretas em sua gestão.

Foto: Reprodução / Whatsapp

Manifestação do IPPDEF em frente ao Palácio de Karnak

 Confira a nota de repúdio na íntegra

O Instituto da Pessoa com Deficiência e Família – IPPDEF, por meio desta nota pública, vem manifestar seu mais profundo repúdio à ação de retirada forçada do nosso espaço de trabalho e acolhimento no prédio do CSU Parque Piauí, fato ocorrido com a anuência da Secretaria de Cultura do Estado do Piauí e sob o conhecimento do Governador do Estado do Piauí.

Trata-se de uma atitude desrespeitosa, excludente e cruel, da secretaria de Cultura que aguardaram chegar o fim de semana e que em fim de expediente para darem a resposta de como seria resolvida a situação do escritório da Instituição que funciona em única sala do espaço do CSU do parque Piauí, na qual os gestores ignoram o papel fundamental que o IPPDEF desempenha há anos no suporte, orientação e acolhimento às famílias atípicas, pessoas com deficiência, e seus cuidadores. A retirada arbitrária da sala do Instituto representa não apenas a perda de um espaço físico, mas o apagamento de um território de luta, resistência e direitos construído com muito esforço e amor.

Repudiamos veementemente a falta de diálogo, a ausência de sensibilidade social e o desprezo pela inclusão e acessibilidade, princípios que deveriam ser priorizados em qualquer gestão pública comprometida com os direitos humanos.

O IPPDEF reafirma seu compromisso com as pessoas com deficiência e suas famílias e exige respeito, reparação imediata e providências urgentes para a restituição do espaço, ou realocação digna, com estrutura equivalente, para continuidade dos nossos atendimentos e ações sociais.

Não aceitaremos o silenciamento, a negligência e a invisibilidade de uma causa que representa milhares de vidas. Seguiremos firmes, unidos e em luta.

Instituto da Pessoa com Deficiência e Família – IPPDEF
Teresina – PI, 01 de agosto de 2025

O Portal JTNEWS já divulgou anteriormente uma denúncia do Instituto da Pessoa com Deficiência e Família (IPPDEF) sobre a tentativa de remoção do seu espaço no CSU Parque Piauí, destacando os impactos da medida para as famílias atendidas e o possível desrespeito à dignidade humana. O portal segue acompanhando o caso e continuará dando visibilidade às atualizações e desdobramentos dessa situação que atinge diretamente uma parcela vulnerável da população.