Indicação da ministra do STJ, Maria Thereza Moura é aprovada no Senado à Corregedoria-geral do CNJ

A magistrada, nova corregedora-geral de Justiça, encontrará grandes desafios na missão de "corrigir" erros de seus pares, que deixaram de ser eventuais para ser corriqueiros [nas atividades] de muitos

O Plenário do Senado Federal aprovou nessa terça-feira (22/9) o nome da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como a nova corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foto: Rafael LuzMinistra Maria Thereza Moura é aprovada pelo Senado para Corregedoria Nacional do CNJ
Ministra Maria Thereza Moura é aprovada pelo Senado para Corregedoria Nacional do CNJ

 A aprovação ocorreu de forma unânime, com 54 votos favoráveis, ou seja, todos que participaram da sessão, de um total de 81 senadores, confirmando assim, que 27 senadores estavam ausentes. 

O Poder Judiciário brasileiro é muito moroso, e, muitos magistrados contribuem até voluntariamente para esse desserviço, essa vai ser uma das principais reivindicações dos jurisdicionados à corregedora-geral do CNJ, Maria Thereza Moura, pois não justifica por exemplo, um (a) magistrado (a) passar mais de 3 meses para analisar um pedido liminar em sede de mandado de segurança.

Isso além de ser um desserviço é um desrespito ao jurisdicionado e à própria justiça, mas existem inúmeros casos de ações efetivas de celeridade de magistrados, a população espera ver esses casos expostos publicamente, ou seja, os maus e os bons exemplos, para que estes sejam realmente espelhos àqueles.

A indicação da ministra foi aprovada mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Ela nasceu em 1956, em São Paulo (SP), e formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), em 1979.

Foto: Rafael LuzSenado Federal aprova indicação da Corregedora Nacional do CNJ
Senado Federal aprova indicação da Corregedora Nacional do CNJ, após discussão na CCJ

Durante a sabatina na CCJ, Maria Thereza manifestou visão crítica à aposentadoria compulsória remunerada a magistrados como forma de punição.

"Cabe ao STF propor ao Parlamento mudar isso. Este assunto precisa de reflexão, porque não faz sentido imaginar que alguém possa receber como punição algo que não vai redundar em nenhuma consequência pro bolso, afirmou a ministra, na CCJ.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, celebrou a votação unânime e desejou sucesso à ministra Maria Thereza. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) também elogiou a postura e as opiniões da ministra.

Magistrada lamenta baixa representação da mulher em setores importantes, como no próprio Judiciário

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) lamentou a baixa representação feminina no Executivo, no Judiciário e na diplomacia. Para a senadora, em meio a essa baixa representação, a indicação de uma mulher ao CNJ é um alento para quem luta pela afirmação da mulher.

Foto: Agência SenadoA votação foi unânime pelos senadores presentes à Sessão
A votação foi unânime pelos senadores presentes à Sessão

"É uma honra para todas nós, mulheres, apreciar a indicação dessa mulher competente e qualificada para o CNJ, como forma de representar o universo das brasileiras", declarou a senadora Eliziane.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que atuou como relatora da indicação da ministra na CCJ, destacou a competência, a capacidade e a história da ministra e pediu uma votação unânime no Plenário como uma forma de homenagear a indicação de uma mulher para o CNJ, o que terminou ocorrendo.

"Quem ouviu a sabatina ficou impressionado com a coragem da ministra. Foram feitos questionamentos sobre inúmeros assuntos espinhosos e a ministra não fugiu aos assuntos, ao contrário, deu a demonstração de que as questões políticas têm de ser resolvidas pela política", afirmou durante a votação em Plenário, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da indicação na Comissão de Constituição e Justiça.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que a quebra da imparcialidade dos juízes, seja nas redes sociais ou decisões judiciais, é algo que interessa a todo o país. Segundo o senador, durante a sabatina na CCJ, a ministra Maria Thereza disse apoiar uma lei para estabelecer uma quarentena de autoridades judiciais que queiram entrar na política. Ele definiu a ministra como séria e competente.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) classificou a ministra Maria Thereza como uma mulher nobre, lúcida, contemporânea e fantástica, que defende as mulheres no Judiciário. Rose ainda pediu que as mulheres ocupem “mais e mais cargos”. Já o senador Omaz Aziz (PSD-AM) disse ter certeza que Maria Thereza fará um bom trabalho no conselho.

"A ministra fará um trabalho exemplar na corregedoria e, com certeza, vai colocar limites no abuso de autoridades. É só o que queremos: que os limites sejam respeitados",  cobrou o senador Aziz.

A sessão foi realizada de forma semipresencial, com alguns senadores em Plenário e outros de forma remota. As votações, no prédio do Senado puderam ser registradas em totens especialmente criados para essa reunião, colocados em locais estratégicos.

O objetivo foi o de seguir as recomendações de distanciamento social, como forma de evitar o contágio e a propagação do novo coronavírus, e viabilizar a forma secreta de votação de autoridades, conforme previsão constitucional.

Fonte: JTNEWS com informações da Agência Senado

Comentários