Governo publica Medida Provisória que fixa salário mínimo em R$ 1.100,00

Foi publicada hoje (32/12) no Diário Oficial da União (DOU), a medida provisória que fixa em R$ 1.100,00 o valor do salário mínimo a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O valor é um pouco superior aos R$ 1.088,00

Anunciada na quarta-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a medida tem vigência imediata, mas terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois convertida em lei.

O Ministério da Economia informou que o aumento considerou que o INPC, índice de inflação que serve de referência para o piso nacional, terminará o ano com alta de 5,22%. Com isso, o piso atual, de R$ 1.045,00, passaria a R$ 1.099,55 - arredondados então para os R$ 1.100,00 anunciados.

O valor é um pouco superior aos R$ 1.088,00 previstos pela equipe econômica em proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada neste mês ao Congresso.

O reajuste, no entanto, apenas repõe a perda no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2020. Na prática, assalariados e beneficiários do INSS ficarão pelo segundo ano seguido sem aumento real na remuneração.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os trabalhadores pagos mensalmente sentirão os efeitos do aumento em fevereiro. Para quem trabalha por dia, o valor mínimo a ser pago passa a ser de R$ 36,67, e para quem atua por hora, de R$ 5,00.