Governo prorroga prazo do auxílio emergencial para o setor cultural
A Medida Provisória autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizadosO presidente Jair Bolsonaro editou nessa terça-feira (29/12) medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados.

“[...] a MP, além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural”, afirmou a Presidência da República, em nota.
- MP de hoje prorroga a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc para 2021.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 29, 2020
- Ao todo o @govbr , por meio da @CulturaGovBr , transferiu R$ 3 bilhões para estados e municípios auxiliarem os pequenos artistas e espaços culturais.
- Cerca de 700 mil trabalhadores beneficiados. pic.twitter.com/UnrjOY5FmP
A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.
A aplicação dos recursos está limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benefícios repassados, deverão fazer a complementação com recursos próprios.
A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu após contrair COVID-19, em maio, no Rio de Janeiro. O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural.
Está previsto ainda o pagamento de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
-
Economia Prova de vida de aposentados e pensionistas do INSS está suspensa até o final de fevereiro
-
Justiça STJ determina que autoridades do Amazonas se expliquem sobre oxigênio em até 48h
-
Educação Prefeitura de Floriano (PI) lança edital de matrículas para a Rede Municipal de Ensino
-
Saúde Prefeitura de Colinas (MA) recebe primeiras doses da vacina contra a COVID-19
-
Mundo Papa Francisco faz oração por afetados pela pandemia em Manaus (AM)
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Segurança Pública ALERTA GERAL: em menos de 72 h mais um Policial Penal é alvejado à bala pelo "crime" no Pará
-
Segurança Pública GRAVE: mais um policial penal é executado no Pará; até o momento o governador Helder Barbalho continua silente
-
Segurança Pública CAMPANHA: Agente Penitenciário Administrativo do RS luta pelo reconhecimento de suas atividades como policiais penais
-
Geral ALERTA: Após mortes de policiais penais, categoria realiza manifestação junto ao Palácio do Governo do Pará