Governo prorroga por mais 30 dias prazo para atualização do Cadastro Único

O Ministério da Cidadania prorrogou por mais 30 dias o prazo para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) atualizarem seus dados. Após o fim do prazo, quem foi convocado e não atender à revisão cadastral poderá ter benefícios, como o Auxílio Brasil, bloqueados.

Foto: Laís Vitória/JTNEWS

Governo prorroga prazo para atualização do Cadastro Único

Foram convocadas mais de 1,4 milhão de famílias inscritas no Cadastro Único, com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017. Destas, 757 mil são beneficiárias do Auxílio Brasil, segundo o governo. As famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

Até o início de outubro, último dado informado pelo governo federal, cerca de 263 mil famílias estavam com os dados do CadÚnico desatualizados, correndo o risco de não receber a parcela de novembro do auxílio.

É possível atualizar os dados cadastrados no CadÚnico pela internet, sem precisar enfrentar filas nos postos municipais de atendimento do programa social. Pelo aplicativo do Cadastro Único, o responsável familiar pode consultar sua situação cadastral. O download para Android está disponível pelo Google Play. Para aparelhos iOS, acesse a Apple Store. Se preferir, pode acessar o site cadunico.cidadania.gov.br.

Para a atualização pelo aplicativo é necessário estar logado no Gov.br. Dentro do aplicativo ou na versão web é exibida a opção de Atualização Cadastral por Confirmação.

Se após revisar todos os dados, o beneficiário confirmar que os dados de endereço, integrantes da família e as informações de escolaridade e renda permanecem iguais, ou seja, sem dados para incluir, excluir ou alterar, basta fazer a atualização cadastral por confirmação.

Se houver pelo menos um dado a ser modificado, é necessário que o Responsável Familiar compareça a um posto de atendimento do Cadastro Único para atualizar o cadastro familiar. Confira os endereços no site https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.

Além disso, se o cadastro da família tiver alguma pendência, como por exemplo, se estiver sem Responsável Familiar ou estiver incluído em Averiguação Cadastral, não vai ser possível atualizar via aplicativo. Nesse caso, a família deve ir ao posto de atendimento do Cadastro Único.

É preciso estar atento a todos os dados informados. Deixar de declarar uma informação ao ou declarar informações incorretas, pode excluir a família do CadÚnico e ser considerado crime.

Documentos necessários

O Responsável pela Unidade Familiar (RF) deve levar seu CPF ou título de eleitor e também, pelo menos, um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes:

- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- CPF
- RG
- Carteira de trabalho
- Título de eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), se a pessoa for indígena

Revisão cadastral 

A revisão de dados é feita todos os anos pelo governo federal para evitar fraudes. As famílias com informações desatualizadas são convocadas pelo extrato de pagamento do benefício ou na conta de energia elétrica para corrigir a situação. De acordo com as regras do programa, os dados devem ser atualizados a cada dois anos.

A atualização também é obrigatória sempre que o beneficiário mudar de endereço ou de telefone, tiver alguma alteração em sua renda mensal ou no estado civil, houver algum nascimento, adoção ou morte de membro da família.

Caso a família fique mais de quatro anos sem atualizar os dados, seu registro pode ser excluído do cadastro.

O CadÚnico é o principal instrumento do país para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda desde 2003. Estar inscrito no cadastro é obrigatório para se candidatar a benefícios sociais como Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Programa Minha Casa Minha Vida/Minha Casa Verde Amarela, Auxílio Brasil, entre outros federais, estaduais e municipais.

Até dezembro deste ano, todas as famílias regularmente cadastradas no Cadastro Único que atendem aos critérios de elegibilidade do Auxílio Brasil recebem, no mínimo, R$ 600 por mês. Neste mês, mais de 21,13 milhões de famílias receberam o auxílio. Desse total, 81,5% são chefiadas por mulheres.