Governo Federal liberou no último mês do ano R$ 29,3 bilhões ao Fundo Constitucional do Nordeste

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), terá R$ 29,3 bilhões a serem aplicados, em 2020, na economia dos nove estados da Região e do Norte de Minas Gerais e Espírito Santo. É importante a democratização da difusão das informações para o público alvo a quem se destinam esses recursos.

Foto: Kayo Coutinho/JTNews

Banco do Nordeste do Brasil em Teresina na Zona Leste

O programa de aplicação do FNE foi aprovado pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em sua 26.ª reunião, realizada no dia 12 de dezembro, no Instituto Ricardo Brennand, em Recife.

As diretrizes e prioridades da programação do FNE aprovadas para 2020 contemplam R$ 19 bilhões a serem distribuídos entre os setores do comércio e serviços, da­­ agricultura, pecuária, indústria, agroindústria e do turismo, R$ 10,23 bilhões para o setor de infraestrutura e R$ 50 milhões para o Programa FNE Sol, destinados à mini e microgeração de energia para pessoas físicas.

Foi aprovado ainda o montante de R$ 20 milhões para o financiamento estudantil de nível superior (P-FIES), voltado para estudantes da região Nordeste com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos, conforme prevê a modalidade II do programa. 

É importante a democratização da difusão das informações para o público alvo a quem se destinam esses recursos

O JTNEWS vai procurar ouvir representante do Banco do Nordeste no Piauí, em especial em Teresina, visando a saber qual o procedimento que o Banco adotará para difundir a forma desses financiamentos por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para as pessoas físicas e jurídicas.

Entende-se que seja muito interessante que a comunidade seja informada acerca das condições dos financimaneto dos projetos, pois a maioria da população que tem necessidade de adquirir um financiamento dessa natureza termina não tendo acesso, justamente por falta de conhecimento.

Portanto, faz-se necessário que o Banco do Nordeste disponha de um programa eficaz de divulgação popular que possa chegar mais facilmente aos potenciaiis beneficiários do FNE.

Indiscutivelmente que, se as informações chegarem a um número maior de pessoas interessadas a probabilidade de aquecer a economia junto às populações desses estados beneficiados constitucionalmente é muito maior. Consequentemente o objetivo do Fundo será melhor alcançado, haja vista que, muitos que atendem aos requisitos e parâmetros adotados pelo Banco do Nordeste para liberação desses recursos  não se habilitam porque não conhecem sequer o primeiro passo para propor o financiamento em referência.

Essa é uma questão que tem de ser melhor debatida e muito mais divulgada para a sociedade. A quem interessa manter essa informação apenas ao alcance de poucos, ou mesmo bastante longe dos que verdadeiramente necessitam?

Novo programa anunciado

O Condel aprovou, ainda, a criação de programa com recursos do FNE focado em microfinanças. Considerando o alto de grau de geração de emprego do segmento em 2019, conforme apontam dados do Sebrae, a nova linha de crédito objetiva apoiar e financiar atividades produtivas de microempreendedores formais, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI) e com faturamento de, no máximo, R$ 200 mil ao ano. O limite de financiamento vai até R$ 21 mil, com prazo não inferior a quatro meses e até 36 meses.