Governo do Piauí regulamenta trabalho remoto na administração estadual

O isolamento social imposto pela pandemia do Novo Coronavírus obrigou a administração estadual a adotar o home office para vários servidores. Com a nova rotina de trabalho, mesmo em ambiente doméstico, servidores estaduais conseguiram manter a máquina pública funcionando e em alguns casos até mesmo aumentar a produtividade.

Foto: Ascom/Governo do Piauí

Secretaria de Administração e Previdência (SeadPrev)

Agora, o Governo do Estado está regulamentando, por meio do decreto nº 19.283, publicado no Diário Oficial, na quinta-feira (22), o trabalho remoto de forma permanente. A ideia é ampliar o teletrabalho com foco na entrega de resultados, reduzindo despesas administrativas e aumentando a eficiência na prestação de serviços à sociedade.

O regramento para a execução do trabalho remoto foi elaborado pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SeadPrev). Cada órgão deve preparar um plano de trabalho de acordo com as suas especificidades, definindo metas de desempenho, quais atividades poderão ser desempenhadas fora das dependências físicas das repartições, quantos servidores estarão em home office e como se dará o acompanhamento da produtividade por meio das tecnologias remotas.

“Hoje, a maioria das repartições já utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que permite o compartilhamento de documentos de forma virtual. Pelo sistema, o servidor pode receber, encaminhar, executar e despachar os processos mesmo não estando no ambiente de trabalho. O SEI será um termômetro utilizado para medir tanto a carga horária trabalhada quanto a produtividade das pessoas”, destacou o secretário da Administração e Previdência, Franzé Silva.

O gestor ressaltou que os servidores em home office não terão perdas salarias. “Dentro desta regulamentação, todos os benefícios salariais estão mantidos, a não ser em casos específicos, como adicionais de insalubridade e de periculosidade concedidos em razão de condições do ambiente de trabalho”, explicou o secretário.

O trabalho remoto poderá ser desempenhado por servidores efetivos, comissionados e terceirizados. Os trabalhadores devem manifestar o interesse em exercer suas atividades em ambiente doméstico e atender às exigências para realizar as atividades do teletrabalho.