Piauí ganha liminar no STF acerca de antecipação do Fundef, negada precocemente pelo TCU

A educação do Piauí será beneficiada com a antecipação de crédito proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), isso porque o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE), entrou com  ação no STF  em face da negativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, decidiu por acatar o pedido em favor do Estado do Piauí, cuja decisão foi proferida nessa última sexta-feira (18).

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Governador Wellington Dias em solenidade no Palácio de Karnak

O TCU havia suspendido a contratação de instituição financeira para antecipação do crédito proveniente do Fundef, que será aplicado exclusivamente na educação do estado. O recurso, na ordem de R$ 1,5 bilhão de reais, é devido pela União ao Piauí referente à sua participação no Fundef desde o ano de 1997, quando foi implantado.

O chefe do executivo piauiense afirmou ainda que o recurso do Fundef permitirá grandes investimentos na educação do Piauí. " Vamos aplicar 100% dos recursos em educação, seguindo a Constituição, as Leis e orientações do TCU, TCE e do próprio STF. Vamos fazer o maior Programa de Melhoria da Educação do Estado do Piauí. Investiremos na rede de educação básica, alfabetização de jovens e adultos, profissionalização técnica, além de melhorar nossas estruturas, alcançando em cada escola tudo que garante uma escola de boa qualidade. Vamos reduzir evasão escolar, reduzir repetência, ampliar as matrículas e, o principal, alcançar educação de muita qualidade no Piauí", ressalta o gestor.

Foto: Nelson JR/STF

Ministro Gilmar Mendes que concedeu liminar em favor do Piauí 

O Governo do Estado vem adotando todas as normas e regramentos estabelecidos pela corte. O plano para utilização destes recursos conta com o assessoramento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), parceria que irá auxiliar no cumprimento das metas estabelecidas pelo Governo do Estado.

O Fundef é o antecessor do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União deve pagar aos estados e municípios um valor resultante de diferenças de transferências de exercícios anteriores.