Governo do PA divulga supostas 'identidades de Policiais Penais' e faz ilação descabida a Sindicato

O JTNEWS ouviu hoje (04), o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Pará (SINPOLPEN-PA), Rosivan Santos, acerca da Nota veiculada sob a responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária do Governo do Pará.

Foto: OAB/Divulgação

Jarbas Vasconcelos do Carmo - que, por meio da SEAP-PA, tem optado por medidas intimidatórias contra dirigentes do SINPOLPEN-PA ao invés de atender reivindicações essenciais da categoria [que labora na pior carga horária do Brasil]

A nota expõe fotos de supostas identidades funcionais de policiais penais, embora sem constatação de veracidade, pois sequer têm assinaturas dos possíveis beneficiários, mas se estas foram confeccionadas e/ou distribuídas, indubitavelmente há crime.

Foto: Divulgação SEAP/PA

Ao invés de fazer ilação leviana à Entidade Sindical, a SEAP deveria primeiramente apurar e não agir precipadamente e de forma desrespeitosa com toda a categoria

Entretanto, nada pode justificar posições precipitadas do secretário de Administração Penitenciária ou de preposto seu, agindo em nome da pasta para fazer ilações ou advertência descabidas citando a Entidade Sindical representativa da categoria de Policiais Penais paraenses.

Veja esse trecho da malfadada Nota da SEAP:

[...] A SEAP esclarece que qualquer carteira sindical não pode conter brasão do governo do Estado ou desta secretaria, sob pena de configurar crime de falsificação material de documento público (art. 297 do Código Penal Brasileiro) e que a Corregedoria Geral Penitenciária tomará todas as medidas para apurar possíveis irregulares. (sic) [...]

Rosivan Santos disse ao JTNEWS que lamenta a posição da Secretaria de Administração Penitenciária, consequentemente a do secretário, Jarbas Vasconcelos [nada sai publicamente em nome da SEAP-PA sem a aquiescência ou ratificação do seu titular], e acrescentou o sindicalista que:

"O Dr. Jarbas está bastante equivocado em fazer intimidação ao Sindicato da categoria de Policiais Penais ou a seus dirigentes, como ocorreu não somente nesta nota maliciosa, mas, a mim pessoalmente no ínício desta semana e antes de ontem ao nosso secretário geral, Fabrício Martins.

Eu fui constrangido com 3 policiais civis, coordenado por um delegado na minha residência na noite do dia 30/03, cuja ordem era da delegada Daniela Borges Vasconcelos; me entregaram uma intimação como se eu tivesse praticado algum crime. E o colega Fabrício, com pedido de informação descabido da SEAP à Unidade Penal onde é lotado, tudo em visível ação intimidatória. Senhor secretário! V. Excelência é advogado, mas não faz mal, leia o artigo 8º da Constituição Federal de 1988, que vai relembrar as garantias do Sindicato da categoria e de seus dirigentes. Tudo isso não vai nos intimidar na defesa das nossas prerrogativas, estas mesmas que o senhor fez tão bem, quando defendia os advogados. Por que a SEAP não teve essa mesma celeridade com relação a esse possível crime de supostas carteiras falsas? E não encaminhou aos seus pares do governo na Polícia Civil para a apuração?" declarou o presidente do SINPOLPEN-PA.

SINPOLPEN-PA defende diálogo permanente como o ocorrido nesta semana com a SEAP-PA, mas repudia veementemente ações intimidatórias

Rosivan Santos informou ainda ao JTNEWS, que na última quarta-feira o secretário de Administração Penitenciária do Governo do Pará, conjuntamente com sua assessoria reccebeu o SINPOLPEN-PA no Gabinete da SEAP, por meio de uma comissão de dirigentes sindicais e acompanhados da diretora jurídica, a policial penal, Núbia Maia e o advogado Cleiton Ferreira, sob a coordenação dele [o presidente Rosivan Santos] e foram discutidos diversos assuntos de interesse da categoria, bem como do desenvolvimento estratégico do Sistema Prisional do Estado.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Sinpolpen-PI nasceu pela determinação legítima da categoria de Policiais Penais em defender suas prerrogativas e o desenvolvimento estratégico do Sistema Prisional do Pará

As principais pautas da categoria dos Policiais Penais foram apresentadas e de forma respeitosa de ambos os lados foram discutidas ponto a ponto. Isso é o que interessa para a Diretoria da Entidade sindical sob nossa presidência, senhor Secretário Jarbas Vascocelos, enfatizou o sendicalista.

Dentre as reivindicações apresentadas, o Sindicato defendeu a necessidade urgente, não apenas da jornada de trabalho que é alarmanete e que contraria todas as normas legais estadual, nacional e internacional, ou seja, 24 por 48 horas [escala de trabalho escravizante sem sequer ser pago o Extraordinário, violando expressamente a CRFB/88], mas o Sindicato, conforme o seu presidente Rosivan Santos apresentou a preocupação urgentíssima sobre a IDENTIDADE FUNCIONAL que obrigatoriamente tem que ser expedida pela SEAP, inclusive, desde quando os Policiais Penais assumiram suas honrosas funções por concurso público.

Portanto, o presidente da Entidade Sindical, Rosivan Santos, finaliza dizendo que: "não obstante, indignado com essas perseguições, reitero que estas serão tratadas com respeito absoluto ao Estado Democrático de Direito, e que, o mais interessante em nome e em respeito à segurança pública e prisional do Estado do Pará, aos usuários dos serviços essenciais do Sistema Prisiomal, sobretudo por meio dos Policiais Penais continua aberto ao diálogo, por ser este o mehor caminho na democracia", finalizou o dirigente sindical.

Prova da forma antidemocrática com que age o governo do Pará está neste documento intimidatório: clique AQUI e confira a íntegra da INTIMAÇÃO. Enquanto isso, existem inúmeros mandados de prisão não cumpridos pela Polícia Civil do Estado, porque não tem policial para investigar e localizar o delinquente, mas para intimidar dirigente classista não falta, desde que tenha interesse governamental na ação abusiva.