Governo define limite para prestações do Minha Casa, Minha Vida
Os beneficiários que têm renda familiar de até R$ 1.320 contribuirão com o valor do imóvel pagando parcelas de até 10% da renda familiar, endo a prestação mínima de R$ 80.A partir de agora, os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, pagarão parcelas máximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel. As novas regras foram publicadas na quinta-feira (28) pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.
![Retomada do programa habitacional Minha Casa Minha Vida](/media/image_bank/2023/2/retomada-do-programa-habitacional-minha-casa-minha-vida.jpg)
Os beneficiários que têm renda familiar de até R$ 1.320 contribuirão com o valor do imóvel pagando parcelas de até 10% da renda familiar, sendo a prestação mínima de R$ 80.
Para os beneficiários com renda familiar entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%, menos R$ 66 desse valor. Os pagamentos dos imóveis pelos beneficiários serão feitos em até cinco anos, ou seja, em 60 parcelas.
A participação financeira do beneficiário é um dos valores que garantem o pagamento dos imóveis que integram o Minha Casa, Minha Vida. O governo, por meio dos Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social, do Programa Nacional de Habitação Urbana, participa com o subsídio de uma parte do valor total, que, a partir de agora, passa a ser o saldo restante do bem, para essas faixas de renda familiar em casos de habitações urbanas.
As aquisições pelas modalidades rural e entidades sem fins lucrativos poderão ter as mesmas condições, em até 10% do total das unidades habitacionais contratadas pelo programa.
Ao participar do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que, com a mudança, esse valor pode chegar a R$ 95 mil.
A portaria determina ainda que, além do subsídio, os beneficiários poderão usufruir dos descontos para habitação previstos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o pagamento de uma entrada com esse recurso, o que diminuiria o valor da parcela.
Além dessa mudança, a portaria traz algumas medidas que já vinham sendo aplicadas nos novos contratos, mas ainda não estavam regulamentadas, como, a isenção de beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, além de pessoas que recebam a unidade por meio de assentamento ou atendimento em casos de calamidade pública, por exemplo. Para esses casos, o imóvel não pode ser vendido em um prazo de cinco anos.
Segundo informou Jader Filho, este ano, o Programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 300 mil novas unidades habitacionais, quase a mesma quantidade do total de 380 mil contratadas no ano passado.A previsão é ultrapassar 450 mil novas unidades até o fim do ano.
O ministro destacou que esse número ainda sofreu o impacto do prazo legal para a retomada do programa, que só foi viabilizada em agosto. "A minha expectativa é que, no ano que vem, a gente supere ainda mais essa marca, haja vista que teremos um tempo maior para tornar essas unidades habitacionais uma realidade.”
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
-
Segurança Pública Homem de 40 anos é executado com tiros na cabeça na zona norte de Teresina
-
Geral Ciclista idoso morre após colidir com moto na zona rural de Picos
-
Piauí Novo PAC Seleções: Piauí terá cerca de R$ 1 bilhão em investimentos
-
Piauí Governo do Estado investe R$ 1 milhão na pavimentação de ruas em Bela Vista do Piauí
-
Geral Unesco declara Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses patrimônio da humanidade
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Geral POLÊMICA: Decisão do CONANDA pode colocar na rua centenas de adolescentes em tratamento contra dependência química
-
Política Denúncia ao Ministério Público Federal acusa Prefeito de Simões (PI) de uso indevido de recursos do Fundeb
-
Piauí Desembargador Agrimar Rodrigues segue sendo destaque no TJPI e decide: escola deve garantir terapia para alunos autistas
-
Piauí Pai é preso em flagrante após estuprar o próprio filho de 9 anos em Miguel Leão-PI
-
Política Nova pesquisa em Massapê do Piauí confirma liderança de Dr. Wilton e empolga aliados