Governadora Regina Sousa sanciona lei que reduz alíquota do ICMS para 18% no Piauí

Nessa terça-feira (12/07), a governadora Regina Sousa (PT) sancionou a lei que reduz a alíquota do ICMS para 18%. A lei dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação aplicáveis às operações com combustíveis e energia elétrica e às prestações de serviço de comunicação.

Foto: Divulgação/Governo do Piauí

Regina Sousa (PT)

"Art. 2º Esta Lei é editada em caráter extraordinário, com vigência a partir de sua publicação e enquanto perdurar a eficácia da Lei Complementar Federal n° 194, de 23 de junho de 2022, não revogando nem modificando a legislação estadual ordinária que rege o ICMS no estado do Piauí".

PL

O projeto de lei tramitou em regime de urgência e foi aprovado no início da tarde de ontem (12), por unanimidade, no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A matéria havia sido encaminhada à Casa Legislativa no dia 7 de julho.

A expectativa é que com a redução do ICMS de 31% para 18% haja uma queda no preço dos combutíveis nas bombas.