Governador Rafael Fonteles sanciona lei de transparência na venda de combustíveis

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.530, que estabelece a política estadual de transparência na venda de combustíveis. A nova legislação, publicada em 18 de novembro de 2024, regulamenta a obrigatoriedade de informações claras e detalhadas ao consumidor final sobre os preços e a composição dos combustíveis, com atenção especial à gasolina formulada. A iniciativa é de autoria do deputado Francisco Limma (PT).

Foto: (Piauí Hoje/ reprodução: internet)

Governador do Piauí Rafael Fonteles

Conforme a lei, os postos deverão exibir placas ou painéis com medidas mínimas de 65x50 cm, informando a origem dos combustíveis (se provenientes de refinarias, centrais petroquímicas, formuladoras ou importação), além de comparativos de preços entre gasolina formulada e refinada.

As placas também devem especificar o percentual de álcool adicionado e os tipos e marcas de aditivos utilizados em gasolinas aditivadas. Essas informações deverão estar dispostas de forma visível para os consumidores.

A legislação também exige que os postos informem sobre qualquer adição de solventes aos combustíveis e detalhem os valores dos impostos federais e estaduais incidentes sobre os produtos comercializados. O objetivo é ampliar a transparência e garantir que os consumidores tenham acesso a dados precisos e ostensivos sobre os produtos ofertados.

A fiscalização do cumprimento da lei será realizada pelos órgãos competentes, que deverão verificar a exibição das informações exigidas e a conformidade com as novas regras. A Lei nº 8.530 já está em vigor e aplica-se à venda de gasolina, álcool e óleo diesel em todo o estado do Piauí.